Crimes Capitais

pena de morte é uma forma de punição bárbara e cruel que priva a sua vítima do mais fundamental dos direitos: o direito à vida. 2. Transforma o Estado que a aplica num criminoso. Matar um criminoso é descer ao nível do criminoso : o crime não se vence com o crime e a morte não se castiga com o assassínio. 3. Dado que somos falíveis é de admitir que executemos pessoas inocentes. É sabido que já se cometeram erros condenando – se pessoas inocentes. Só nos E.U.A. foram erradamente…

satisfação por se tratar de uma obra muito bem elaborada e interessante para o povo piauiense, um livro de leitura agradável, com linguagem pouco rebuscada e de fácil compreensão para o leitor. O livro mostra explicitamente como era antigamente a capital Teresina, as culturas do povo piauiense e lendas históricas do Piauí. Obteve êxito, sucesso e publicidade no território piauiense apõem a sua publicação em livrarias e em faculdades publicas e privadas para os alunos universitários. De…

CEP 30.130-160, nesta Capital, MG, por sua advogada e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 1), vem oferecer QUEIXA-CRIME, com fulcro nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, em face de MARIA DAS DORES, brasileira, do lar, casada, portadora da cédula de identidade n° xx.xxx.xx e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua Curitiba, n° 215, 2°andar, Apto 202, nesta capital, MG, pelos…

/ ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Salvador Junho/2013 NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Salvador…

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para coibir ações criminosas. No entanto, aconteceu um erro histórico do Judiciário brasileiro, em 1824, quando Mota Coqueiro, um cidadão de bem, na época, foi enforcado em lugar do verdadeiro criminoso. O Brasil foi oficialmente o…

expressa em suas palavras são apenas o desejo de mostrar as pessoas através de recortes e críticas não fundamentadas, e pouco argumentadas, a ideia de que Renato Janine em seu ensaio foi infeliz em algumas colocações, principalmente ao se refere a pena capital, tenta fazer uma insinuação quando diz que; “UM INTELECTUAL que deseja a tortura e a morte dolorosa de homicidas”. Colocando em xeque a posição de Janine perante a sociedade com essas palavras. Porém na realidade o que Janine…

Contabil I I I I I I I I I I ~EDITORA ~IBPEX DIALQGICA Carlos Alberto de Avila Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. O selo DIALÓGICA da Editora Ibpex faz referência às publicações que privilegiam uma linguagem na qual o autor dialoga com o leitor por meio de recursos textuais e visuais,

PALAVRAS­CHAVE: Pena de morte. Pena capital. Direito constitucional. Direito penal. ABSTRACT The death penalty is adopted in several developed countries, supported by the Catholic Church and by a considerable part of the Brazilian population. Its correct application depends of safe and fair procedural methods, and it is a viable and rational solution for the difficulties of the prison system, besides increase the feeling of punishment of the criminals. KEY­WORDS: Death penalty.…

"Príncipe" (Estado) determine o extermínio de pessoas nocivas ao organismo social. Essa era a explicação oferecida como legitimadora da pena capital pelo dominicano Tomás de Aquino, doutor da Igreja, filósofo escolástico e santo falecido de morte natural em 1274. No Brasil, muitos adeptos dessa desumana e ultrapassada doutrina aplaudiram o uso na Indonésia, por crime comum, desse instrumento de vingança pública na eliminação física de Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos. Sobre pena…

supostamente aplicada a referida teoria aos delitos de lavagem de dinheiro “exige-se a prova de que o agente tenha conhecimento da elevada probabilidade de que os valores eram objeto de crime e que isso lhe seja indiferente”. A teoria tem sido aplicada nos casos de crimes de lavagem de dinheiro e, tendenciosamente, aos crimes de corrupção eleitoral. Esta teoria busca punir o agente que se coloca, intencionalmente, em estado de desconhecimento ou ignorância, para não conhecer…