Crimes Ambientais Poluição

LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL Jonas Da Silva Pereira Prof. Igor Cieslak Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração/ (Turma ADGO136)-Sociedade e Meio Ambiente 05/06/2014 RESUMO O presente artigo tem como enfoque teórico uma abordagem introdutória acerca da evolução legislativa das leis Ambientais Brasileiras, levando em conta as contribuições que a legislação Ambiental brasileira trouxe ao país, no sentido da importância da proteção dos recursos…

AMBIENTE E CONSTITUIÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 16 4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 18 4.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19 4.2 PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR 20 4.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25 5.3 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 26 5.4…

Distribuídas em seus diferentes estados liquido, sólido e gasoso pelos oceanos, rios, lagos, calotas polares e geleiras. A água também é uma das poucas fontes para produção de energia que não contribui para o aquecimento global, o principal problema ambiental da atualidade. A água representa insumo fundamental à vida, é um elemento insubstituível em diversas atividades humanas, além de manter o equilíbrio do meio ambiente.

MEIO AMBIENTE No Brasil, existe uma lei específica que trata da educação ambiental. A Lei número 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política nacional de educação ambiental. O meio ambiente habitualmente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas que existem na terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física

DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL" PROFº JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE www.clementino.hpg.com.br APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL" Prof. José Carlos Clementino CONSIDERAÇÕES INICIAIS A nossa proposta é ampliarmos cada vez mais o uso desta apostila em Sala de Aula, contribuindo para a formação da cidadania ambiental do aluno através do acesso à informações ambientais atualizadas, com foco na questão sócio-ambiental,…

1. As empresas respeitam a legislação ambiental? Em reportagens encontradas na internet, são poucas as empresas que respeitam a legislação ambiental. O Brasil é conhecido como um dos países que tem várias leis a favor da preservação do Meio Ambiente. Porém, entre a existência dessas leis e a aplicação das mesmas, ainda existe um grande abismo. Em algumas regiões do Brasil, pessoas físicas e empresas ignoram as leis e causam grandes danos ao Meio Ambiente. O não comprimento da lei é…

POLUIÇÃO SONORA Muita gente não consegue ficar em paz com o barulho nas ruas. Carros, serestas, bares, carros de propaganda e até buzinas são os maiores vilões que intranqüilizam o sossego alheio. 1). Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais — LCP: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições…

introdução ao Código penal: art. 1º: O crime é a infração penal punido com reclusão ou detenção. A contravenção penal é a infração penal punida apenas com prisão simples e/ou multa. Para o legislador penal brasileiro, adotado o critério bipartido, as infrações penais classificam-se em crimes e contravenções. A opção mostra-se evidente no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal e na Lei das Contravenções Penais (Dec.-lei n. 3.914/41): “Considera-se crime a infração penal a que a…

trabalho apresentado, trata-se de crimes ambientais, com a aprovação da Lei nº 9.605/98. A sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público, podem contar com garantias que agiliza na punição dos infratores do meio ambiente. Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente, sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. São considerados crimes ambientais todos e qualquer ação que causar poluição de qualquer…

planejamento desta sociedade, hoje abrigada em sua maior parte nas áreas urbanas; avaliar os erros e analisá-los se torna imprescindível para uma futura e bem sucedida ocupação do espaço geográfico. O presente trabalho destina-se a analisar a problemática ambiental da expansão urbana dentro do município de Apucarana, no norte do Paraná, de uma forma a apresentar ao público, uma análise que possa ser utilizada como ferramenta no entendimento do processo de ocupação do espaço, mediante a…