Administrativo

1. As empresas respeitam a legislação ambiental?

Em reportagens encontradas na internet, são poucas as empresas que respeitam a legislação ambiental. O Brasil é conhecido como um dos países que tem várias leis a favor da preservação do Meio Ambiente. Porém, entre a existência dessas leis e a aplicação das mesmas, ainda existe um grande abismo. Em algumas regiões do Brasil, pessoas físicas e empresas ignoram as leis e causam grandes danos ao Meio Ambiente. O não comprimento da lei é de ordem corrupta, pois os políticos fecham os olhos para o que as empresas fazem ou deixam de fazer em relação às leis ambientais, e o número insuficiente de fiscais acaba facilitando os danos sem nenhuma punição. A Legislação Ambiental serve para regulamentar, fiscalizar e aplicar multas e punições em quem não respeita o ecossistema, levando em consideração as leis vigentes. A Legislação Ambiental no Brasil é ampla, não só na esfera federal, mas nas estaduais e municipais também. As multas são altas, porém, a impunidade ainda é muito comum. O Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. As ações contra o meio ambiente no nosso país são punidas com multas e até mesmo prisão, sejam elas praticadas por pessoas físicas ou por empresas. A multa mais alta gira em torno de R$50 milhões. A legislação ambiental brasileira começou a ser implantada em 1981, através da Política Nacional do Meio Ambiente. Graças a ela, foram implementados uma série de instrumentos, que permitem o controle de pessoas ou empresas que praticam atos contra o meio ambiente. Por lei, qualquer empreendimento público ou privado, instalado no território nacional, deverá obedecer rigorosamente todos os itens exigidos na legislação ambiental. Existem duas licenças que as empresas precisam apresentar:
EIA – Estudo do Impacto Ambiental.
RIMA – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

O EIA e o RIMA são compromissos formais e previstos na legislação ambiental. Qualquer empresa