Crime Tributario Evasao Fiscal

SONEGAÇÃO FISCAL Lei: O tema refere-se à Lei nº. 8.137/90. A Lei em estudo está dividida da seguinte forma: Capítulo I: Dos crimes contra a ordem tributária: Seção I: Dos crimes praticados por particulares (arts. 1º e 2º). Seção II: Dos crimes praticados por funcionários públicos (art. 3º). Capítulo II: Dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo (arts. 4º a 7º). Capítulo III: Das multas (arts. 8º a 10). Capítulo IV: Das disposições gerais (arts. 11 a 23). …

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO Vladimir Montenegro Celestino Otto Especialista em Gestão Financeira pela PUC Goiás vladimir@techcapital.com.br Orientadora: Profa. Lucilene Correia de Macedo Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo pela UNIGOIÀS RESUMO A Gestão Tributária é algo essencial à saúde econômica das empresas, e por isso, não pode de forma alguma ser dissociada da própria gestão financeira. Uma adequada gestão dos tributos…

tributária que se instala no país estão enfrentando grandes dificuldades para se manterem ativas no mercado. O Planejamento tributário surge como uma ferramenta de extrema importância na tentativa de diminuir o ônus tributário dessas empresas e alavancar a margem de lucro das mesmas. Nessa perspectiva, demonstraremos que o Planejamento Tributário possibilita uma boa economia fiscal, ou mesmo a redução de tributos, utilizando métodos e procedimentos técnicos que permitem o estudo…

Evasão Fiscal A evasão fiscal ocorre quando o contribuinte realiza atos ilegais ou fraudulentos após a concretização do fato gerador, visando suprimir, reduzir ou retardar o cumprimento da obrigação tributária. Dificilmente, encontra-se na doutrina uma abordagem exclusiva da evasão fiscal, já que a elisão mostra-se como o contraponto da ilegalidade, dessa forma cumpre transcrever o entendimento de Hermes Macedo Huck, citado por Leandro Paulsen (2005. p.949): “Evasão é sempre ilegal;

Cálculo do COFINS cumulativo ................................ ......................11 TABELA 10 – Comparativo Lucro Real X Lucro Presumido ............ ...................11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 2.1 ELISÃO FISCAL 4 2.2 EVASÃO FISCAL 5 3 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 7 3.1 Cálculo de Lucro Real 7 3.1.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 7 3.1.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL 8 3.1.3 PIS e COFINS não cumulativos 8…

movimentações financeiras das sociedades empresárias----------------------------------------------------------------------------------------14 2.8.1-CONCEITO DE ELISÃO FISCAL-------------------------------------------------------15 2.8.2- CONCEITO DE EVASÃO FISCAL-----------------------------------------------------16 2.8.3-ELISÃO E EVASÃO TRIBUTÁRIAS---------------------------------------------------17…

NORMA ANTIELISIVA LC 104/2001 Trabalho apresentado a disciplina de Direito Tributário I como requisito parcial de avaliação, no curso de direito da Área das ciências das humanidades na Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Professor: Avelino Primo Joaçaba 2015 NORMA ANTIELISIVA – LC 104/2001 A Lei Complementar nº 104, de 10/01/2001, introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma gera antielisiva: “Parágrafo único – A autoridade…

Planejamento e Gestão Tributária 2014 PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA A expressão Planejamento tributário é u$lizada para fazer referência a uma a$vidade ou uma técnica de prospecção de alterna$vas de redução da carga tributária suportada pelas pessoas e pelas empresas, (...)

DENUNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL E FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO PÁTIO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS Em face da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS – EMDEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.602.720/0001-00, com endereço a Rua Sales de Oliveira, nº 1028, Vila Industrial, Campinas – SP, CEP 13.035-270, pelo fatos e fundamento que passo a expo: 1. ANAMNESE DOS FATOS. FARRA DO TRÂNSITO / EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS

econômicos, o planejamento tributário passou a ser uma necessidade básica e essecial no mundo das organizações. O planejamento tributário quando usado corretamente se torna uma excelente estratégia para os procedimento legais e societários e fiscais na obtenção de bons resultados dentro das entidades. Os instrumentos de tranformação, incorporação, fusão e cisão tem uma grande importância no planejamento tributário. É notório que quando existe um planejamento tribútario usando esses…