Crime Do Século Dignidade Humana

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade sexual da

AS REPARAÇÕES DO CRIME DE ESCRAVIDÃO A Conferência de Durban partiu da constatação de que o racismo é uma realidade em todas as sociedades e que constitui grave ameaça para a segurança e a estabilidade dos países. Enfrentar tal realidade, por conseguinte, nos conduz a examinar causas históricas, socioeconômicas e culturais do racismo, neste caso a inscrição da escravidão e do tráfico negreiro na agenda da Conferência, pois tais crimes eram justificados devido à raça das vítimas. Tratava-se de

Danilo Martins Vicente Sumário: 1. Introdução. 2. Trabalho Escravo no Brasil. 2.1. O trabalho escravo contemporâneo. 2.3. A dignidade da pessoa humana. 3. O combate ao trabalho escravo e a impunidade face ao ordenamento jurídico. 4. A justiça do trabalho no Brasil. 4.1. A Competência Material da Justiça do Trabalho e a EC 45/2004. 4.2. A Competência para julgar o Crime de Trabalho Escravo. 4.3. Proposta de Emenda à Constituição 327 de 2009. 5. Considerações Finais. 6. Referências. Resumo: O

INTRODUÇÃO Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os indivíduos, seu conceito normalmente e o de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A proteção dos direitos humanos relaciona-se com a dignidade da pessoa humana, núcleo básico do ordenamento jurídico brasileiro, onde direitos internacionalmente reconhecidos e assegurados convergem para a concretização da justiça social e da cidadania universal. O tema abordado neste trabalho visa expor…

(artigos 1º, 5º, 6º e 7º..14 CAPITULO II - MACRO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA..........................23 2.1 Estado e Criminalidade.....................................................................................25 2.2 Princípio da Dignidade Humana.......................................................................27 CAPITULO III - A BUSCA DE UM NOVO MODELO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA..............................................................................

presente pesquisa é dividida em seis eixos principais e estes eixos são: Direito Penal e Constituição, História do Direito Penal Moderno, Funções do Direito Penal, Direito Penal e Política Criminal, Hermenêutica do Direito Penal e Introdução a Teoria do Crime. Para tanto, cada eixo é desenvolvido por meio de tópicos com a finalidade de abranger a maior parte dos conceitos e estudos realizados relacionados à Teoria do Direito Penal. A proposta é de um diálogo entre os questionamentos…

DO VALE DO IPOJUCA-FAVIP BACHARELADO EM DIREITO AMANDA MAYARA DE SOUZA SILVA SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: AS PENAS ALTERNATIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CARUARU 2013 AMANDA MAYARA DE SOUZA SILVA SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: AS PENAS ALTERNATIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de pesquisa apresentado ao professor Walter Lisboa Cavalcanti para obtenção parcial da nota da prova (n2) …

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. 1 RESUMO Um dos temas de maior polêmica no Direito Penal no que tange a punibilidade dos crimes é o que se fazer com aqueles que agiram em desconformidade com a lei. Cabe ao Estado, se valendo das normas do Direito Penal proteger os cidadãos e o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser aplicada deve ser justa e…

SUPERIOR DO VALE DO JURUENA CURSO DE DIREITO – VII TERMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRIMES HEDIONDOS – EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE Autor: Lincoln Marcos de Oliveira Orientadora: Christiane Splicido JUINA/2012 AJES – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURUENA CURSO DE DIREITO – VII TERMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRIMES HEDIONDOS – EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE Autor: Lincoln Marcos de Oliveira Orientadora:…

seja composta pela Teoria da Lei Penal, pela Teoria da Pena e pela Teoria do Crime, esta última revela maior desenvolvimento, sobretudo em virtude da necessidade de reforçar o caráter de ciência do Direito Penal, com a delimitação precisa e caracterização específica da ação criminosa. A Teoria do Crime foi incrementada especialmente com a doutrina alemã, que propõe a existência de três elementos para a existência de um crime: a tipicidade, a ilicitude ou antijuridicidade, e a…