Crime De Rixa

1. Crime a Distância: É aquele em que a execução do crime dá-se em um país e o resultado em outro. Ex: O agente escreve uma carta injuriosa em SP e remete a seu desafeto em Paris. Aplica-se a teoria da ubiquidade, e os dois países são competentes para julgar o crime. 2. Crime a prazo: É aquele que se consuma após passado um período de tempo. Ex. art. 129, §1, I, CP. 3. Crimes Comissivos: São os que exigem, segundo o tipo penal objetivo, em princípio, uma atividade positiva do…

Tae de Direito Penal Diferença de tortura de maus tratos Tortura é o sofrimento físico e mental imposto a uma pessoa. A violência e tortura são práticas hediondas. Quando o agressor comete essas práticas está cometendo crime. O crime poderá ser de abuso de autoridade, que está previsto na Lei nº 4.898/65, ou ainda de lesão corporal (art. 129), maus-tratos (art. 136), constrangimento ilegal (art. 146) e ameaça (art. 147), estes últimos previstos no Código Penal. Além do que a conduta…

a classificação da lei, infração penal é a expressão utilizada para abranger o crime e a contravenção. A gravidade do fato é classificada por dois sistemas: o tricotômico, que classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções; e odicotômico (adotado por nossa legislação), o qual classifica as infrações em crimes e contravenções, encarando crime e delito como sinônimos. O crime, de acordo com a teoria finalista cujo critério adotado é o…

da teoria da imputação objetiva) Tratado (esgota a matéria) Manual (resumo, geralmente 1 volume) 2) Zaffaroni (Direito Geral Penal 1) 3) Crime e Castigo (Dostoweski) Filmes 1) Notícias de uma guerra em particular (documentário sobre trafico de drogas no RJ) 2) Minority Report (traduzindo: voto vencido) Aula 1 Direito Penal: Crime – transgressão grave da lei que gera uma resposta de reclusão Só o direito penal pode usar a cadeia com exceção da pensão O primeiro…

SEMANA 1. CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso…

alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 Omissão de socorro (art. 135) 26 Maus-tratos (art. 136) 29 Da rixa (art. 137) 34 Dos crimes contra a honra 36 Da…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Pessoa é todo ser humano detentor de direitos e de obrigações. No Título I da Parte Especial do Código Penal, são definidos os crimes que atingem a pessoa humana no seu aspecto físico ou moral. A proteção penal acontece inclusive antes do nascimento, no caso do aborto e também com relação à pessoa jurídica, nos casos dos crimes em que ela pode figurar no polo passivo. O Título I divide-se em seis capítulos: I - Dos crimes contra a vida; II - Das lesões

no espaço Do crime Elementos Consumação e tentativa Desistência voluntária e arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime impossível Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade Contravenção Imputabilidade penal Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa) Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, seqüestro e cárcere privado) Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação) Dos crimes…

Crime consumado: Ato que já reuniu todos os elementos da definição legal de um crime. “Quando o tipo está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no tipo penal abstrato descrito na lei penal” Por ex. o crime de furto se consuma no momento em que o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, ou, seja, no exato instante em que o bem sai da esfera de disponibilidade da vítima. STJ - HABEAS CORPUS HC 245685 MG 2012/0121891-3 (STJ) Data de…

impeachment por 441 votos a 38. Houve uma abstenção e 23 ausências. Em 2 de outubro, Collor foi afastado temporariamente da presidência. Collor renunciou ao cargo de presidente em 29 de dezembro de 1992, pouco antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade. Em seu lugar assumiu o então vice-presidente, Itamar Franco. O impeachment interrompeu o primeiro governo eleito diretamente após 29 anos e marcou ainda o cenário político mundial, já que Collor foi o primeiro…