Crime Contra Administração

§ 1º, Administração - Sociedade Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Ação Penal; Analogia; Animus Furandi; Apropriação; Concurso de Crimes; Crime Comissivo; Crime Continuado; Crimes Contra o Patrimônio; Direito Penal no Estado Democrático de Direito; Erro de Tipo; Fato Típico; Fontes do Direito Penal; Furto; Furto Simples; Sujeito Passivo do Crime; Teoria Geral do Crime; Tipicidade; Tipo Penal nos…

insignificância e os delitos contra a administração pública Sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos delitos contra administração Pública, temos duas principais posições doutrinárias. A primeira, defendida por uma parcela mais tradicional da doutrina e presente em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ, Sexta Turma, HC 50863/PE, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa), ensina que não é possível, devido à incidência nesses crimes dos princípios da…

_____________________________________________________________________________________ PREPARATÓRIO AO CFS 2014 -DPM CAP ROGÉRIO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR (arts. 298 a 322) – BREVES COMENTÁRIOS ART. 298: DESACATO A SUPERIOR (propriamente militar) Consiste na ofensa lançada contra a dignidade, o decoro ou a autoridade do superior hierárquico. Trata-se de delito subsidiário, no qual o agente só responderá por ele quando sua conduta não se subsumir

Dos Direitos Sociais, Da Nacionalidade, Dos Direitos Políticos, Dos Partidos Políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-administrativa, Da União, Dos Estados Federados, Dos Municípios, Do Distrito Federal e dos Territórios, Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo, Do Poder Executivo, Do Poder Judiciário, Das Funções Essenciais à Justiça. II – DIREITO CIVIL – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da…

culpabilidade, 9) Erro de tipo; erro de proibição, 10) imputabilidade penal, 11) Concurso de pessoas, 12) Crimes contra a pessoa, 13) Crimes contra o patrimônio, 14) Crimes contra o sentimento religioso, 15) Crimes contra a dignidade sexual, 16) Crimes contra a família, 17) Crimes contra a incolumidade pública, 18) Crimes contra a paz pública, 19) Crimes contra a fé pública, 20) Crimes contra a administração pública. II. DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1) Princípios do Processo Penal, 2)…

Territórios; da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Do sistema tributário nacional: dos princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União; dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; dos impostos dos Municípios; da repartição das receitas tributárias. ADMINISTRATIVO: Princípios da…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ? Confrontar,…

Penal do curso de bacharel em Direito da Faculdade Rede Doctum da Serra – Espírito Santo, como requisito para avaliação. Orientadora: Fabiane Aride Cunha. SERRA 2013 INTRODUÇÃO Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. O conceito de funcionário público no direito penal é mais amplo do que em outros ramos do direito,…

> INAMPS > 7. Caso > Morel > 8. Crime da > Mala > 9. Caso > Coroa-Brastel > 10. Escândalo das > Jóias > Governo > Sarney > ( 1985- > 1990) > 1. CPI DA > Corrupção > 2. Escândalo do Ministério das > Comunicações > (Grande número de concessões de > rádios e > TVs para políticos aliados ou não Ao > Sarney. A concessão é em troca de cargos, votos ou apoio Ao presidente) > 3. Caso > Chiarelli >…

Médica do INAMPS 7. Caso Morel 8. Crime da Mala 09. Caso Coroa-Brastel 10. Escândalo das Jóias Governo Sarney ( 1985- 1990) 1. CPI DA Corrupção 2. Escândalo do Ministério das Comunicações (Grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ou não Ao Sarney. A concessão é em troca de cargos, votos ou apoio Ao presidente) 3. Caso Chiarelli (Dossiê do Antônio Carlos Magalhães contra o senador Carlos…