Crime Contra A Orden Tributária

jurisdição constitucional”, pg. 62. 9 Nessa transformação, os direitos do homem não sofrem prejuízos em sua validez moral, pelo contrário, ganham adicionalmente uma validade jurídico-positiva. Na mesma direção, Jorge Miranda se manifesta contra a utilização indiscriminada desses termos no âmbito do Direito Constitucional, concluindo que os direitos fundamentais são aqueles direitos estabelecidos por uma determinada ordem jurídica, e, além de estarem “presentes na…

milhões de pessoas. Tais proporções, essencialmente iguais às registradas no censo de 1950, indicam que o número de bolivianos que se exprimem socialmente nesses idiomas, grosso modo, aumenta na mesma proporção do crescimento demográfico do país. Vista contra o pano de fundo do avanço do espanhol, como indubitável lingua franca, a capacidade de reprodução dessas duas línguas maternas, ao longo de gerações, atesta a vitalidade sóciocultural dos grupos étnicos que nelas se expressam, tanto…

positivistas, entender que nela "o verdadeiro não é novo, e o novo não é verdadeiro". A esse tempo Sílvio Romero considerava que a corrente dissidente, chefiada por Littré, fora estéril, ilógica e anárquica. Expõe aí a tese repetida no livro Doutrina contra Doutrina, escrito alguns anos depois, segundo a qual positivismo autêntico é o de feição religiosa, representado no Brasil por Teixeira Mendes e Aníbal Falcão. Para estes o Brasil pertencia ao grupo das pátrias ocidentais e, ao…

explotación de los trabajadores y de expoliación de las naciones dominadas impuesta por el neoliberalismo, del dominio económico y político de la acumulación a escala mundial, y de la crudeza de la guerra preventiva imperialista justificada como lucha contra el terrorismo, esta literatura induce a pensar que la globalización es inevitable y está llena de beneficios para todos, que representa el “fin de la historia”, que hemos llegado a la sociedad y los territorios neutros, sin…

papel aplicador do Estado, trate-se de simples dicere bis, trate-se de se dizer o direito e de se aplicar a pena, alguns usam do termo para nomear a intervenção do Estado para aplicar a regra jurídica, ou, até, a força física de que ele lança mão contra a infração da regra jurídica (execução forçada com emprego de coação, repressão). Traduzidos em espanhol, inglês, ou português, os termos Gúltigkeit, gúltig e os outros, do mesmo étimo, dão ensejo a confusões lamentáveis, mais ainda do…

princípios reconhecidos pela razão "'. 81. Tcrcio Sampaio Ferraz. Jr., A ciência rlo direito, ci)., p. 26. 44 compenaio de introdução à ciência do direito Ciência jurídica 45 Observa Machado Neto que, durante o século XIX, houve reações contra o jusnaturalismo, encabeçadas pelo historicismo, sociologismo e positivismo jurídico, que quase expulsaram do mapa das idéias jurídicas a teoria do direito natural. Todavia, sob o influxo do sociologismo e do…

Engels não somente aplicaram tal procedimento como desvendaram uma característica das crises econômicas muito cara ao modo de produção capitalista – a sua conveniência à classe dominante: “Nas crises eclode uma epidemia social que teria parecido um contra-senso a todas as épocas anteriores: a epidemia da superprodução. A sociedade vê-se bruscamente de volta a um estado de barbárie momentânea: dir-se-ia que a fome ou uma guerra geral de aniquilamento tolheram-lhe todos os meios de…

na Humanidade (184 )), que é escrita justamente entre a crise provocada pelas suas Memórial sobre a Propriedade e as Contradições, em um momento difícil de SlW vida, tanto material quanto politicamente. Tendo sido recém-absolvido em um processo por crime político e estando quase sem recursos mate­ riais, Proudhon tenta ser "sereno e científico" nesta obra e isto prejudica muito seu estilo, tornando-a indigesta. A obra, situada entre duas ou­ tras muito polêmicas e de impacto, tem pouca…

civil comentado : Brasil 347(81)(094.46) Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico o presente livro à memória do Professor Agostinho Alvim, que foi meu mestre na pós-graduação da PUCSP, e que me levou ao contato com o então projeto…

avance del conocimiento presupone el progreso de nuestro conocimiento sobre las condiciones del conocimiento. Pierre Bourdieu (1992) 14 Tomando como objeto de reflexión la investigación empírica en Comunicación, apuntaré algunas cuestiones de orden epistemológico y metodológico, según las concibo a partir del lugar en que se ubican, esto es, en la propia práctica de la investigación que es en esencia una práctica metodológica. La metodología de la investigación es definida…