Crime Contra A Ordem Tributaria Icms Alíquotas Difere

previsíveis até o momento. * 2.3.4 Orçamentos flexíveis ou variáveis Existem grandes variações entre o orçamento e o desempenho real da empresa. Isso ocorre porque o orçamento é feito com base num determinado volume de operação que muitas vezes difere das operações reais. Para essas variações foram desenvolvidos procedimentos que ajustam os valores orçados aos níveis reais de operação. O orçamento que contém, além dos valores totais, informações unitárias para os itens variáveis, é…

vendedor e comprador estão situados num mesmo país. A operação sujeita-se à cobrança de tributos internos, sobre a circulação de mercadorias, tais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se vendedor e comprador estão situados em diferentes países, trata-se de comércio internacional. A operação sujeita-se aos tributos internos e também aos gravames aduaneiros, tributos como Imposto de Importação (II) e Imposto de…

Fiscal de Operações e Prestações. CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CPF Cadastro Pessoa Física CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipais e Comunicação. DACON Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DAM Documento…

35 8. Poder Legislativo pag. 49 9. Poder Executivo pag. 62 10. Poder Judiciário pag. 65 11. Finanças Públicas pag. 72 12. Direitos e Garantias Fundamentais pag. 75 13. Ordem Econômica e Financeira pag. 84 14. Ordem Social pag. 86 Atenção: Configurar página: Ofício II, largura 21,59cm, altura 33,02cm Alexandre José Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL…

em que afirma que cabe privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário. Natureza declaratória (afirma a existência do direito) – o direito de cobrar da Fazenda Pública já existiria, no momento em que consta a obrigação tributária. Assim, o lançamento apenas estaria materializando o fato gerador ocorrido no passado. Art. 113, §1º, CTN  se o crédito é decorrente da obrigação, nasce junto com ela. Teoria mista – muitas vezes existe mais de uma natureza em um…

CONTRATUALISTA 5 3. TEORIA NATURALISTA 7 4. TEORIA JUSNATURALISTA 7 5. ESTADO MODERNO 8 6. RECEITAS PÚBLICAS 9 6.1 Receita Pública 9 6.2 Receitas Orçamentárias 10 6.3 Classificação 10 6.3.1 Receitas Correntes 10 6.3.2 Receitas Tributárias 10 6.3.3 Impostos 10 6.3.4 Taxa 11 6.3.5 Contribuições de Melhoria 11 6.3.6 Receitas de Contribuições 11 6.3.7 Receitas Patrimoniais 11 6.3.8 Receitas Industriais 12 6.3.9 Receitas de Serviços 12…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO FAZENDÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Jorge Humberto Machado Maroneze Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br JORGE HUMBERTO MACHADO MARONEZE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada como requisito final para a conclusão do curso de Pós Graduação em Gestão…

informações úteis na avaliação dos reflexos e no auxílio do processo de elaboração das demonstrações financeiras. A publicação também traz artigos desenvolvidos por profissionais da Deloitte que acompanham de forma muito próxima as alterações contábeis e tributárias que devem impactar o fechamento do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. A Deloitte continua o seu papel de disseminar conhecimento por meio de subsídios práticos e objetivos que constituam fonte útil de consulta…

coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito 347.965.8(81)(079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente…

Panorama do crédito no Brasil 10 1.2 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 11 1.2.1 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS ATOS ILÍCITOS 12 1.2.2 SONEGAÇÃO FISCAL 12 1.2.3 FRAUDE 13 1.2.4 O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 14 1.2.5 AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 14 1.2.6 IMPOSTO 15 1.2.7 TAXA 15 1.2.8 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 15 1.2.9 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15 1.2.10 CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DE CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS 17 1.2.11 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO 17…