Crime Contra A Ordem Tributaria Icms Alíquotas Difere

Real profit; Profit margin; Tax planning. LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – Gráfico do ponto de equilíbrio tributário considerando faturamento constante para uma empresa industrial 44 FIGURA 2 – Análise da carga tributária para Empresa de Madeiras 54 FIGURA 3 – Comparação da carga tributária 56 . LISTA DE QUADROS QUADRO 1 - Percentuais de estimativa da receita para o lucro presumido a partir de 1996 23 QUADRO 2 - Percentuais de estimativa da receita para o lucro arbitrado a…

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli 1 Homenagens Ao meu pai Ricardo (em memória), com saudades, muitas saudades, e à minha mãe Regina. À Maria Rita, mulher inigualável, e às minhas queridas filhas Giuliana, Gabriela e Mariana, responsáveis pela alegria de viver e de conviver. Agradecimentos Neste momento de sublime alegria, o passado faz-me recordar daqueles que, decisivamente, contribuíram para que aqui pudesse chegar. Foram muitos, mas certamente dois se…

.............................................................. 35 Disciplina Constitucional ............................................................................................................................................. 35 Ordem de Pagamento ................................................................................................................................................. 35 Obrigações de pequeno valor ..............................................

e não prescinde da busca aos documentos originais ou publicados na imprensa oficial para fins de prova da existência de direito. Este documento foi gerado em 21/05/2012 às 18h:30min.. DECRETO N.º 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (REGULAMENTO DO ICMS) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Atualizado até o Decreto n.º 49.126, de…

Opção 3 - Empregado 34 3.4.4 Comparativo Anual 34 CAPÍTULO 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 38 REFERÊNCIAS 41 ANEXOS 42 APÊNDICE 43 LISTA DE GRÁFICOS |GRÁFICO 1: |Carga tributária sobre a renda ....................................................... |36 | |GRÁFICO 2: |Resultado líquido sobre a renda .................................................... |36 |

TECNOLÓGICA – CEFET/ RJ MBA EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA Tributação do Software Alessandra Cristina Nascimento da Mota ORIENTADOR : Professor Carlos André Cazoni Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2005 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA – CEFET/ RJ MBA EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA MONOGRAFIA APRESENTADA AO INSTITUTO DE…

Pessoa Física CPP – Contribuição Patronal Previdenciária CSLL – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica CSN – Cadastro Sincronizado Nacional DBE – Documento Básico de Entrada EPP – Empresa de Pequeno Porte FIC – Ficha de Inscrição Cadastral ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU – Imposto Predial e…

computing (computação nas nuvens), Service Level Agreements (SLA), governança e compliance para atividades cibernéticas, business inteligence, joint venture, tag along, drag along, due diligence, a exigência de o fisco instituir nova obrigação acessória tributária chamada Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), bem como as novas oportunidades de negócios eletrônicos, abordando os princípios e diretrizes do marco civil na virtualização da empresa, sob o enfoque das vantagens e dos…

obrigações. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte com o dever de outra. O direito é parte integrante da vida diária. As regras de conduta ou normas obrigatórias são necessárias para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. As normas de direito são obrigatórias; elas determinam o que cada um pode ou deve fazer e o que não pode ou não deve fazer. 1.2 NORMA JURÍDICA: Normas Jurídicas…

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as…