Criar Uma Oscip

contabilidade não tem papel relevante na prestação de contas das ONGs em virtude dela provocar poucas alterações na organização em relação à sua administração e operacionalidade. PALAVRAS-CHAVE: Terceiro Setor, Organizações Não Governamentais, OSCIP, prestação de contas das ONGs. ABSTRACT This paper aimed to verify how the non-government organizations (NOGs) account for their activities and what’s the role of accountancy in the elaboration of such account, for such was utilized…

Poder Público para a consecução de fins públicos é denominado “contrato administrativo”, devendo ser precedido de licitação. Ressalta-se que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) prevê hipóteses de dispensa de licitação que beneficiam as entidades OSCIPs em determinadas situações, assim como, hipóteses de inexigibilidade de licitação, quando a competição é inviável. Contratos – Teoria Geral Por meio da criação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes, para fins de contratação…

setor são conhecidas como Organizações Não-Governamentais (ONGs). Essa expressão predominou no Brasil durante a década de 80. Hoje no Brasil é habitual se falar em Organizações do Terceiro setor ou Organizações da sociedade civilde interesse público (OSCIPs). (Martins, 2006) Na década de 90, houve um aumento dessas entidades no Brasil. Um dos responsáveis por esta eclosãofoi aECO-92. A ECO-92 foi um evento que ocorreu no Rio de Janeiro nos dias 3 e 4 de junho de 1992, para o debate…

vezes com a segurança e condições ideais de trabalho, expondo o ser humano a periculosidade e insalubridade em seus cargos. Mostra como se deu o surgimento do chamado Terceiro Setor, empresas sem fins lucrativos, sendo elas as Fundações, associações e OSCIPs – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, os critérios que a classificam, seus objetivos gerais e específicos, apresentando as Leis que regem sua existência, sua relação com a contabilidade bem como as formas corretas de…

pela orientação e apoio as praticas de Responsabilidade Social da empresa. A organização estreita o relacionamento com as comunidades onde a Wal-Mart está presente. O Instituto Wal-Mart é uma Organização da Sociedade Civil de Interesses Públicos (Oscip), sem fins lucrativos. O investimento Social Privado é direcionado a três causas: Juventude e Trabalho: O instituto já apoio diversos projetos de formação de jovens. Atualmente,desencolve o Programa Escola Social do Varejo.…

ou descentralização institucional legal - DL 200/67, art. 4º, I a IV; CF, art. 37, XIX; CERJ, art. 77, § 2º; CC, art. 41, IV - autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas. Embora a regra seja cada ente federativo criar as suas pessoas jurídicas para a consecução de suas responsabilidades, a Lei de CONSÓRCIO PÚBLICO - Lei 11.107/2005 – “contrato” (convênio ou consórcio) entre União/Estados/Municípios objetivando gestão associada de serviços públicos –…

................................................ 4 1.4 POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO POR PARTE DAS ASSOCIAÇÕES ......................................................................................................... 6 2 OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (REGULADA PELA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999) ............................. 8 3 ASSOCIAÇÕES X COOPERATIVAS…

Chatuba em Mesquita através de oficinas culturais. O projeto iniciou em sua própria casa, a partir da execução das primeiras atividades foi diagnosticada a carência da educação nos assistidos e na comunidade local, surgindo então à necessidade de se criar projetos direcionados a educação com acesso a atividades culturais, em março de 2003 o projeto começa a funcionar em uma casa alugada dando assim os primeiros passos. Em Julho de 2004 a instituição passa a ser legalmente conhecida como…

O Terceiro Setor é um termo usado para fazer referência ao conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam no país sem finalidade lucrativa. As organizações que fazem parte do Terceiro Setor e as ONGS Organizações Não Governamentais e OSCIPS Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O Terceiro Setor conta com uma grande quantidade de mão de obra voluntária( que não recebem remuneração pelo trabalho). È mantido com recursos de doações de empresas e pessoas físicas e

sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias”. Os serviços sociais autônomos não gozam de privilégios administrativos, fiscais ou processuais, cabendo-lhes apenas aqueles que a lei especial que os criar, expressamente, conceder-lhes. O Tribunal de Contas da União firmou orientação de que os serviços sociais autônomos não se subordinam aos estritos termos da Lei nº 8.666/93, mas a regulamentos licitatórios próprios. O regime de pessoal…