Criar Uma Oscip

repercussão geral: RE 598.099, Plenário, Relator o Min. GILMAR MENDES. 3. In casu, o acórdão recorrido assentou: "CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO INDIRETA DE PESSOAL, ATRAVÉS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM OSCIP, INCLUINDO DENTRE OS TERCEIRIZADOS PESSOAL PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES VINCULADAS AO CONJUNTO DE ATIVIDADES FINS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS. - A União Federal deve providenciar e fornecer os recursos necessários à viabilização do respectivo…

e o relato de ex-participantes do projeto, pôde-se definir o papel desta ONG no meio em que ela se encontra inserida. O estudo faz referência ao papel do terceiro setor na promoção de cidadania junto a sociedade, com o foco dirigido para as ONGs e OSCIPS, e seus processos administrativos e de gestão do conhecimento, passando ainda pela definição do conceito de cidadania e da representatividade deste fato perante a sociedade e o papel das ONGs dentro deste. Por fim mostram-se os…

1. NOÇÕES DE EMPREENDEDORISMO 1.1 Empreender O significado de empreender está relacionado à capacidade de agregar valor, identificar oportunidades e transformar em algo que possa ser lucrativo. Empreender é também a arte de inovar, criar, transformar e quebrar paradigmas. 1.2 Empreendedorismo É empreender, é saber resolver determinados problemas, é muito usado no âmbito empresarial e esta ligado a criação de empresas e também produtos novos. Joseph Shumpeter que inicialmente desenvolveu

podem obter vantagens fiscais. Ou seja, não é permitida a dedução do imposto de renda das doações feitas diretamente a entidades sem fins lucrativos de qualquer natureza, mesmo quando possuam títulos de Utilidade Pública ou sejam qualificadas como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Em nossa legislação, as pessoas físicas que optam pela declaração do imposto de renda completa podem aproveitar os incentivos fiscais para doação apenas nos seguintes casos: a)…

4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 2.4.5 AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.5 TERCEIRO SETOR 2.5.1 SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: 2.5.2 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (=OS): 2.5.3 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (=OSCIP): 2.5.4 ENTIDADES DE APOIO: er 1. INTRODUÇÃO À AULA 02 W at 3. RESUMO DA AULA 69 PD F 4. QUESTÕES 2 W e 5. REFERÊNCIAS 85562190206 Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt www.estrategiaconcursos.com.br…

pelos organismos internacionais é o fato de a Associação Brasileira de Organizações NãoGovernamentais (Abong) ter recebido financiamento de diversos doadores, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para explorar a possibilidade de criar uma 5 fundação comunitária no Brasil voltada para apoiar a consolidação das ONGs (GARRISON, 2000). Mas não só governo, sociedade civil e organismos internacionais têm contribuído para a expansão das ONGs. A legislação também, pelas…

que, em Paranapanema (PR), foi criada uma cooperativa alimentícia de doces por um grupo de mulheres sem-terra. Capacitadas pelas oficinas, hoje elas fazem e distribuem os doces em diversos estabelecimentos comerciais. O próximo passo do programa é criar uma incubadora comercial onde as empresas possam cooperar financeiramente com os programas empreendedores. Outro trabalho realizado pela instituição tem como foco a capacitação de educadores. Para isso, a organização divide seus…

realizada para resolver um “problema do cliente” (Zeca Martins). Uma campanha pode ser feita para aumentar as vendas, fortalecer a marca, divulgar uma ideia ou um evento. Etapa 02 – Passo 01: Criar ou adequar o nome da agência e blog, fazendo ajustes necessários para iniciar as atividades do semestre. Criar um organograma da agência, atribuindo cargos e funções a cada integrante da equipe. Nome da Agência: ALVO PROPAGANDA Blog: alvopropaganda.blogspot.com.br Organograma:…

jurídico diferenciado, por força de leis específicas. Por exemplo, uma ONG pode obter o atributo de Organização Social (OS) ou de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Essas regras estão previstas na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para as OSs e na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para as OSCIPs. Essas normas tratam também do regime jurídico de contratação dessas entidades com o Poder Público. A Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, dispôs a respeito do…

Impossibilitou-o a retornar ao artesanato. No entanto, na atual revolução tecnológica, mesmo trabalhadores qualificados passam a ter dificuldade em encontrar emprego. Os excluídos da economia capitalista são obrigados a trabalharem por conta própria. Têm de criar micros empreendimentos. Há uma espécie de regressão histórica ao artesanato. A revolução no pensamento econômico, no século passado, ocorreu com Keynes. Revelou que a determinação do nível de emprego não depende de decisões dos…