Crianças E Adolecentes Clt

ABANDONO, CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO – NEXOS HISTÓRICOS DA “PROTEÇÃO SOCIAL” DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO Deise Gonçalves Nunes Professora Associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, doutora em educação. Resumo: O artigo propõe uma rediscussão sobre a história brasileira do atendimento a crianças e adolescentes que sobrevivem em situação de “abandono” e que se tornam invisíveis na sua condição especial de pessoas em desenvolvimento.…

PERSONALIDADE PROPRIA. REVISÃO DAS ENTIDADE DA ADM. INDIRETA: .AUTARQUIAS: PJ PUBLICO, LEI ESPSCIFICA,ESTATUTO OU CLT. .FUNDAÇÃO PUBLICA: PJ PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, SÓ CLT. .SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: PJ PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, SÓ CLT. .SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS: PJ PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, ADM INDIRETA, DESCENTRALIZAÇÃO. (SESC E SENAI). OBS: APATIR DE AUTARQUIA SERÁ SEMPRE POR LEI AUTORIZATIVA E CLT. OBS: AUTORIZAÇÃO É POR LEI AUTORIZATIVA, QUANDO NÃO É POR LEI ESPECIFICA. OBS:…

Constituição Federal de 1988. 4. Salário-Maternidade O salário-maternidade não tem natureza tipicamente previdenciária6, por não buscar como ocorre normalmente, proteger o trabalhador contra os riscos sociais. Pois se tem que o nascimento de uma criança não pode ser caracterizado um risco ou ameaça ao trabalhador. Seu objetivo principal, é proteger o mercado de trabalho da mulher, bem como a proteção do filho, removendo a obrigação de seu pagamento das empresas. Podemos dizer que…

a família constitui o maior recurso social e humano disponível. É fator de formação para a cidadania, solidariedade, democracia, autonomia e reciprocidade, na qual seus membros serão vistos como pessoas, membros de uma comunidade familiar na qual criança, idoso, adolescente, homem, mulher, deixam de ser meras categorias sociais insignificantes ou indivíduos isolados, mas seres em relação com os outros (STANHOPE, 1999). Para DUVALL e MILLER as funções familiares envolvem, alem da…

como classe por parte do empresariado e do Estado” (Iamamoto, 1995; 77 – 10 ed.) Neste período, são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) na lógica do seguro social e nesta década situamos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Salário Mínimo, a valorização da saúde do trabalhador e outras medidas de cunho social, embora com caráter controlador e paternalista. Progressivamente, o Estado amplia sua abordagem pública da questão, criando novos mecanismos de…

garante a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que sonham em representar o país nesses eventos e, por conta disso, lançam-se, precoce e desprotegidamente, no mundo da formação profissional do desporto de rendimento. Por este motivo, a COORDINFÂNCIA - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (órgão do Ministério Público do Trabalho que tem por escopo zelar pela efetiva observância dos direitos de crianças e adolescentes, em…

como classe por parte do empresariado e do Estado” (Iamamoto, 1995; 77 – 10 ed.) Neste período, são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) na lógica do seguro social e nesta década situamos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Salário Mínimo, a valorização da saúde do trabalhador e outras medidas de cunho social, embora com caráter controlador e paternalista. Progressivamente, o Estado amplia sua abordagem pública da questão, criando novos mecanismos de…

reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado” (Iamamoto, 1995; 77 – 10 ed.) Neste período, são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) na lógica do seguro social e nesta década situamos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Salário Mínimo, a valorização da saúde do trabalhador e outras medidas de cunho social, embora com caráter controlador e paternalista. Progressivamente, o Estado amplia sua abordagem pública da questão, criando novos…

ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 ­ SINASE. (Disponível para venda na Academia Judicial, Florianópolis, SC). Como citar esta obra: VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado .…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MECANISMO DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e