Credito De Pessoa Juridica

Lei no 10.637, de 2002 e da Lei no 10.833, de 2003? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas pelo IRPJ, com base no lucro real e a entidades isentas em relação às receitas não decorrentes de suas atividades próprias. (Lei no 10.637, de 2002, art. 8o; Lei no 10.833, de 2003, art. 10; e IN SRF no 247, de 2002, art. 3o). 02. Quais as pessoas jurídicas que continuam sujeitas às normas da legislação da…

CUMULATIVO Regime que era regra até novembro de 2002 (para o PIS) e janeiro de 2004 (COFINS). Incidência em “cascata”, pela cumulação das contribuições e sem direito a dedução de créditos. Alíquota menor (0,65% para o PIS e 3% para a COFINS, exceto instituições financeiras, cuja alíquota representa 4%). Há um rol de pessoas sujeitas ao regime, em virtude do tipo de receita decorrente de suas atividades, do regime de tributação adotado para fins de IRPJ e de sua condição…

de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa. As pessoas jurídicas, ainda que sujeitas á incidência…

PIS/PASEP e COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 - Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 - Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III - Fato gerador e periodicidade IV - Base de cálculo IV.1 - Regime de competência IV.2 - Exclusões admitidas IV.2.1…

qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1º A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. §…

chama obrigação tributária. Essa obrigação tributária se expressa na relação jurídica, onde de um lado temos a União no pólo ativo e do outro lado o contribuinte no pólo passivo. Temos como objeto aquele tributo determinado pela Lei que é o IR da Pessoa Jurídica, só que essa relação jurídica, essa obrigação tributária, é..... Então se perguntarem a vocês o que é uma obrigação tributária principal: “é uma relação jurídica individual e concreta, estabelecida entre o sujeito ativo (que…

CONTRIBUINTES, BASE DE CÁLCULO, CONCEITO DE RECEITA BRUTA E ALÍQUOTAS. COFINS São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES. PIS São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda,…

Cáceres, 14 de Maio de 2014. PIS e COFINS sobre a Tributação de Bebidas O PIS Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Já o COFINS é uma Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição federal, de natureza

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas. São também contribuintes: - as entidades submetidas…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS – IOF O Imposto sobre operações financeiras (IOF) - Imposto que incide sobre as remunerações de todas as atividades bancárias e financeiras, com exceção dos juros propriamente ditos, com liquidez diária de acordo com uma tabela regressiva, até o 29º dia da aplicação, estando isentos a partir do 30º dia. É regulamentado pelos arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição. É um imposto federal, ou seja, apenas a…