A creche primeira infância

1ª) Qual o conceito para o Recurso Ordinário? Segundo Moacyr Amaral dos Santos, o recurso ordinário apresenta-se como uma apelação para as causas de competência originária dos Tribunais, quando denegatórias as decisões. Em outras palavras, funciona como uma apelação direta para o Supremo Tribunal Federal , quando denegado mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção pelo tribunal superior, ou para o Superior Tribunal de Justiça , se a decisão denegatória do mandado de segurança é de tribunal ordinário. 2ª) Qual o procedimento para interposição do Recurso Ordinário? Pode-se dizer que o procedimento é o da apelação, com prazo, inclusive, de 15 dias. No tribunal ordinário, o presidente recebe o recurso, já com a comprovação do preparo, e abre vista à parte contrária para resposta. Em seguida, encaminha os autos ao tribunal superior, onde será distribuído a um relator, que poderá negar seguimento ao recurso (art. 557) ou submetê-lo a julgamento pela Turma. 3ª) Em sede de Recurso Ordinário, qual a competência do STJ? Compete ao STJ julgar recurso ordinário nas causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País (art. 539, II, b). 4ª) Segundo o § único do ar. 539, CPC, qual recurso cabível nas decisões interlocutórias dadas em sede de Recurso Ordinário? Nesses processos, que tramitam ante o Juiz Federal, cabe o agravo de instrumento que é dirigido ao STJ.

1- As modalidades de regime de bens do casamento adotadas pelo novo Código Civil. 1.1 Do regime de comunhão parcial. Como já se disse, este é o regime oficial de bens, no casamento, selecionado, pois, pelo legislador pátrio, desde a promulgação da Lei do Divórcio, em 1977, pelo qual comunicar-se-ão apenas os bens adquiridos na constância do casamento, e revelando, por isso mesmo, um acervo de bens que pertencerão exclusivamente ao marido, ou exclusivamente à…

A Creche Primeira Infância, mantida pela Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, da Comarca de São João dos Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito…

Introdução: O presente trabalho busca trazer como base as primeiras políticas voltadas para a implementação das creches em um período que vai do Brasil escravista ao Brasil republicano onde iremos desenvolver de que maneira começou a ideia de educação no Brasil e qual a intenção de implementar tais políticas para consolidação do projeto “creche”. Percebemos que deveríamos ressaltar como é de extrema importância saber os motivos que levaram os Governos e Estados a implementação de…

EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: UM PERCURSO HISTÓRICO ENTRE AS IDÉIAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA Danielle Marafon PUC-PR/FATEB RESUMO: Este artigo visa analisar as políticas públicas voltadas para a Educação Infantil, bem como a criação de diferentes órgãos para o atendimento da criança de 0 a 6 anos. Apóia-se na história da Educação Infantil na Europa e no Brasil, discutindo o processo de criação das primeiras instituições pedagógicas ocorridas entre o século XV e…

A primeira infância e a avaliação do desenvolvimento pessoal e social MARIA DE LURDES CRÓ Professora Coordenadora com Agregação da Escola Superior de Educação de Coimbra, Coimbra, Portugal. ANA MAFALDA PINHO Educadora de Infância - Mestre em Ciências da Educação (Formação Pessoal e Social). 1. Introdução No panorama da educação da infância, a observação/avaliação do desenvolvimento psicológico (pelo menos em Portugal) não tem merecido especial destaque, verificando-se o mesmo em…

instituições educacionais para a criança pequena, de 0 a 6 anos de idade. Essas instituições surgem durante a primeira metade do século XIX, em vários países do continente europeu, como parte de uma série de iniciativas reguladoras da vida social, que envolvem a crescente industrialização e urbanização. No inicio do século XIX instituições destinadas ao cuidado de crianças de 0 a 6 anos de idade começaram a surgir na Europa e em vários outros países. As instituições de Educação Infantil…

CRECHE TIA CLETY: UM POUCO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ITUAÇU, BAHIA Adalcira Gonçalves / UNEB[1] Idelice Oliveira / UNEB1 Maria do Alívio Canguçu / UNEB1 Soraya M. R. Adorno (sorayaadorno@hotmail.com) / UESB[2] Vanuzia M. T. Ignácio / UNEB1 RESUMO Este artigo representa um primeiro esforço de apresentar parte da história da educação infantil no município de Ituaçu/BA, tendo como universo a Creche Municipal Tia Clety, fundada em 1990. Nosso objetivo é…

pela profª Andréia Cecília. Belém-PA 2013 Unidade 1 1. História da Educação e da Infância Brasileira “...Etimologicamente, a palavra infância tem origem no latim, significa a incapacidade de falar e se refere à primeira infância que se estende até os sete anos...” (Pág.7; 4 parágrafo) “Por volta do século XII a arte medieval não reconhecia a infância, (...)... as crianças eram vistas como mini adultos...” (Pág.7; 5 parágrafo) “As mortes infantis eram consideradas…

que possibilitaram a criação das primeiras entidades destinadas aos cuidados especiais com crianças de 0 a 6 anos de idade, o processo de aquisição de uma nova identidade para as instituições que trabalham com crianças foi longo e difícil. Durante esse processo surge uma nova concepção de criança, totalmente diferente da visão tradicional. A concepção de criança segue uma longa história até chegar à que temos hoje. Durante muito tempo a educação da criança esteve sob a…