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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS - DAT NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN 001/DAT/CBMSC) DA ATIVIDADE TÉCNICA Editada em: 28/03/2014 1 IN 001/DAT/CBMSC – Da Atividade Técnica SUMÁRIO CAPÍTULO I Seção I Seção II Seção III - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS - Objetivo - Referências - Terminologias CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE TÉCNICA 4 4 4 4 5 CAPÍTULO III Seção I Seção II Seção III - TRAMITAÇÃO DE EXPEDIENTES - Dos alvarás - Projeto preventivo contra incêndio e pânico (PPCI) - Da aplicação de norma diversa para a análise de PPCI 6 7 8 9 CAPÍTULO IV Seção I Seção II Subseção I Subseção II Subseção III Subseção IV Seção III Subseção I Subseção II - DA VISTORIA - Vistoria para habite-se - Vistoria para funcionamento - Em imóvel de baixa complexidade com área total até 200 m2 - Em imóvel de baixa complexidade com área total superior a 200m² - Em imóvel de alta complexidade - Em empresas não estabelecidas e estações de serviços - Vistoria em promoção de eventos - Em instalação permanente - Em instalação transitória 10 10 12 12 13 13 14 14 15 15 CAPÍTULO V - SISTEMA E MEDIDA DE SEGURANÇA VITAL OU PLENO Seção I - Sistema e medida de segurança considerado vital Seção II - Sistema e medida de segurança considerado pleno CAPÍTULO VI - PROCESSO PARA…

PROCEDIMENTOS PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA Abrir uma empresa As três formas jurídicas mais utilizadas são as Empresas de Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Empresário Individual, é nelas vamos basear para mostrar os procedimentos básicos de como abrir uma empresa em repartição pública, os procedimentos de abertura e a relação de documentação são as mesmas de uma empresa que venha a constituir no Município de Barueri, podendo estas ser diferentes em outros municípios…

Estadual. Documentos necessários Requerimento ao Prefeito indicando dados do proprietário e da obra Certidão Negativa de Débitos do imóvel objeto da construção 01 Cópia do projeto arquitetônico no modelo simplificado como exige a lei Comprovante de pagamento da taxa de expediente. 2. Aprovação do Projeto É a analise final do projeto arquitetônico e documentação complementar antes do início da obra para obtenção do termo de aprovação de projeto e o alvará de execução. Documentos…

Corpo de Bombeiros de Indaiatuba - Visita – Na primeira tentativa de marcarmos para a visita ao Corpo de Bombeiros de Indaiatuba, foi pedido a nós um ofício da escola para declarar o motivo da visita. Na nossa segunda tentativa, por telefone desta vez, conseguimos marcar a visita para o dia 04/09/2014 no período da manhã, sem nenhuma declaração, o grupo não entendeu o ocorrido, mas fomos mesmo assim. Fomos bem recebidos pelo Cabo…

AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro 11/03/2014 Nome: Henrique D’Agostini de Jesus Turma: 2S1M1 Turno: Manhã Matéria: Desenho Técnico Professor(a):Claudia lopes AVCB Desenho Técnico Introdução Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação do Corpo de Bombeiros, com exceção das residências onde só more uma família. É sobre esta aprovação emitida em…

A Lei Complementar Municipal nº 70, de 06 de agosto de 2003, criou no Município de Taió (art. 2.º) o FUNREBOM – Fundo Municipal de Reequipamento da Organização de Bombeiro Militar - OBM – do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina; instituiu taxas (art. 3.º); determinou o fato gerador (art. 17) e fixou critérios de cálculo e cobrança das respectivas taxas (art. 16).…

ORIENTAÇÕES SOBRE VISTORIAS Regulamentação: Em Cascavel a vistoria do Corpo de Bombeiros foi regulamentada, pelo convênio entre a Prefeitura Municipal de Cascavel e o Corpo de Bombeiros, através da Lei nº 1843/85, alterada pela Lei nº 2.349/92, sendo que atualmente a vistoria é realizada com base na Lei Estadual nº 13.976/2002 que criou o FUNCB (Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros). Quando é Necessária? É necessária a vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do…

ramo alimenticio como exemplo. 3 CONSTITUIÇÃO PASSO A PASSO Todo o processo de abertura de empresas, seja de qualquer ramo, deverá passar por uma série de processos antes de ser de fato efetivado. Este é um dos motivos pelos quais muitos empresários e comerciantes resolvem então não seguir o que diz a lei, afinal, na atual situação do país se torna mais cômodo ser “errado”, ou melhor, irregular. Eis alguns passos e documentos essenciais a serem usados pelo contador no início do…

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO Marcos David de Jesus Silva Cursando Direito E-mail: marccaum@hotmail.com Resumo O Corpo de Bombeiros do Estado São Paulo tem como missão a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio da sociedade. Com o decorrer dos anos verifica-se o crescimento acelerado das grandes cidades e em contra partida a redução de incêndios e acidentes, justamente devido a uma maior conscientização prevencionista…

2014 BM – COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO Instrução Normativa 001/2014 Baixa instruções normativas de prevenção e proteção contra incêndio provisórias para aplicação da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013. O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o…