Projeto

A metodologia utilizada

A metodologia que será utilizada para realização do projeto consiste em apresentar as etapas de legalização de uma obra construída ou em construção, com pesquisas elaboradas sobre o assunto será mostrado proprietário da obra todas as vantagens daquela construção ser legal durante a execução e também depois de pronta.
Para ser feita a legalização é necessário, alguns procedimentos que serão apresentados, a quem está responsável pela obra fazer as etapas exigidas para qualquer tipo de edificação, que são os procedimentos básicos a serem feitos. A seguir é mostrado o que precisa fazer para a obra ser legalizada:

1. De-Acordo

De-Acordo é a análise preliminar em projetos arquitetônicos, feita pela equipe técnica da Prefeitura, baseada no Código de Obras municipal (Normas para Edificação, Lei 152/2008), Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 153/2008) e Legislação Sanitária Estadual.

Documentos necessários

Requerimento ao Prefeito indicando dados do proprietário e da obra
Certidão Negativa de Débitos do imóvel objeto da construção
01 Cópia do projeto arquitetônico no modelo simplificado como exige a lei
Comprovante de pagamento da taxa de expediente.

2. Aprovação do Projeto

É a analise final do projeto arquitetônico e documentação complementar antes do início da obra para obtenção do termo de aprovação de projeto e o alvará de execução.

Documentos necessários

Requerimento ao Prefeito indicando dados do proprietário e da obra.
Certidão Negativa de Débitos do imóvel objeto da construção.
Comprovante de pagamento da taxa de expediente.
Comprovante de pagamento das taxas de aprovação.
Cópia do documento de propriedade do terreno objeto da construção
01 Cópia do projeto arquitetônico no modelo simplificado com carimbo do DE-ACORDO.
02 Cópias do projeto arquitetônico no modelo simplificado com as correções solicitadas na análise do DE-ACORDO.
A.R.T. do autor e responsável técnico.
Aprovação do Corpo de Bombeiros (para construções não