REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Marcos David de Jesus Silva
Cursando Direito
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Resumo
O Corpo de Bombeiros do Estado São Paulo tem como missão a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio da sociedade. Com o decorrer dos anos verifica-se o crescimento acelerado das grandes cidades e em contra partida a redução de incêndios e acidentes, justamente devido a uma maior conscientização prevencionista por meio de legislação atualizada e órgãos de fiscalização nacionais e estaduais. A regularização das edificações comerciais passou a ser mais rigorosa em virtude dos grandes acontecimentos catastróficos e devido aos grandes malefícios que os incêndios trazem à sociedade, causando danos muitas vezes irreparáveis ao patrimônio e por consequência danos morais às pessoas que estão direta ou indiretamente envolvidas. O Decreto Estadual nº 56.819 de 10 de março de 2011 cita que todas as edificações com fins comerciais e residenciais multifamiliar necessitam de regularização junto ao Corpo de Bombeiros. É imprescindível que uma edificação seja vistoriada e adequada corretamente às normas previstas em lei para que essa possa ser eficiente à prevenção e combate ao incêndio, tendo sua manutenção rigorosamente efetuada por profissionais capacitados. O objetivo desse trabalho é relatar o passo a passo da regularização de uma edificação que é vistoriada pelo CB, desde o projeto técnico até a emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros, da qual regulariza a edificação conforme as normas de segurança.

Palavras- Chave: Regulamento Contra Incêndio; Análise; Vistoria.

Abstract

The Fire Department of São Paulo state has the mission to preserve life, the environment and the society assets. Over the years there is an accelerated growth of large cities and by contrast, the reduction of fires and accidents, precisely due to greater awareness through updated legislation, and