Cooperação Horizontal Intragovernamental Entre Agentes

Torloni e A. Vladimir Vieira. Publicação ABHO 2003 C- Cursos de Proteção Respiratória 1- na Fundacentro (coord. DPM e AVV) 2- em Associações de classe, empresas, revistas técnicas 3- “in company” por especialistas (não da Fundacentro) 4- para Agentes de Inspeção em todo território nacional DIVULGAÇÃO DO PPR: (cont) D-Treinamento de usuários E-Introdução do tema em Cursos de: - Técnicos de Segurança (Senac... ) - Engenharia de Segurança (Senac, USP, UBr, UBa..) -…

uma vez que o Executivo tem um enorme poder de interferir neste processo (Arantes et al., 2005). No caso da descentralização, as dificuldades para potencializá-la foram muitas: houve uma multiplicação exagerada dos municípios, poucos incentivos à cooperação intergovernamental foram estabelecidos, a questão metropolitana foi ignorada pela Constituição, além de o patrimonialismo local ter sobrevivido em boa parte do país. Acima de tudo, foi criado um federalismo compartimentalizado…

artigo 23 é que dá margem à legislação infraconstitucional, nele, há a previsão de que lei complementar venha a abordar como deve ser a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Embora a discussão da regulamentação do artigo 23 se arraste desde 2003 até o fim de 2009, não foi votada a lei para indicar as formas de cooperação, o que prejudica a coordenação da PNMA, entre outras políticas. Assim, compartilha-se do argumento de Cunha e Pinto (2008) de…

Legislativo bem como no interior de cada um desses poderes. Nas conclusões, serão analisados os efeitos combinados produzidos pela interação entre os instrumentos de accountability vertical e horizontal e seus impactos sobre a ordem democrática. Serão, ademais, apresentadas algumas sugestões com o objetivo de incrementar o equilíbrio virtuoso entre accountability e estabilidade democrática. I - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, MULTIPARTIDARISMO E ACCOUNTABILITY VERTICAL Esta seção visa…

econômicas RECEITA PATRIMONIAL • Receitas imobiliárias • Receitas de valores mobiliários • Receitas de concessões e permissões RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITAS DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES • Transferências intragovernamentais Transferências da União Transferências dos Estados Transferências dos municípios • Transferências intergovernamentais Transferências da União Transferências dos Estados Transferências dos municípios • Transferências de…

desenvolvimento criando novas linhas de estu-do e pesquisas focadas em regiões metropolitanas. Dessa forma, à promoção do diálogo entre as entidades envolvidas no gerenciamento metropolitano se alia a criação de um cenário fértil para incentivar os agentes públicos na formação de sua consciência regional, instrumentando-os para o enfrentamento dos desafios colocados pelas dinâmicas complexas das regiões metropolitanas. O curso Governança Metropolitana Colaborativa faz parte do…

Regionalizar não é apenas o ato de agrupar municípios com relativa proximidade e similaridades. É construir um ambiente democrático, harmônico e participativo entre poder público, iniciativa privada, terceiro setor e comunidade. É promover a integração e cooperação intersetorial, com vistas à sinergia na atuação conjunta entre todos os envolvidos direta e indiretamente na atividade turística de uma determinada localidade. Diante disso, o que se espera é que cada região turística planeje…

............36 1.2 - Um Marco Jurídico da Economia Solidária em Construção...................................44 1.3 – Processos e Mecanismos de Articulação Institucional...........................................51 1.3.1 - Articulações intragovernamentais............................................................51 1.3.2 - Estratégias de expansão das políticas públicas estaduais e municipais de ES e os Centros Públicos de Economia Solidária.................................................53

Global Municipal – pautada sob um mundo multicêntrico com atores públicos e privados de diferentes graus de interação e intencionalidade. A segunda parte examina as práticas internacionais do poder público local em quatro dimensões: política global, cooperação descentralizada, promoção econômica e visibilidade externa. Por fim, a última parte traz evidências de uma institucionalização significativa desse fenômeno a ponto de permanecer no tempo e no espaço. O arcabouço legal da atuação…

interesse prático por parte de diversos governos. Isso porque, com a grande mobilidade dos fatores decorrente do processo de globalização, a competição tributária tem deixado de ser assunto interno de cada federação para atingir âmbito internacional. Os agentes econômicos têm buscado beneficiar-se dos diferenciais de tributação existentes entre os diversos sistemas tributários e, com isso, têm incentivado a proliferação de áreas de regime tributário preferencial ou paraísos fiscais. São…