A nova base de dados de perfis de a.d.n.

criminal, quer a nível nacional, quer no plano internacional. No plano internacional foi decisiva a aprovação do Tratado de Prüm(1), em Maio de 2005. Este tratado foi celebrado entre sete Estados da União Europeia(2), não tendo ainda Portugal aderido ao mesmo(3). O Tratado de Prüm teve como objectivo intensificar a cooperação policial e judicial transfronteiriças, designadamente em matéria de luta contra o terrorismo, a criminalidade transfronteiriça e a imigração ilegal. A principal inovação do tratado reside nas disposições que permitem aos Estados-Membros concederem a outros Estados-Membros direitos de acesso aos ficheiros de análise automatizada de ADN, aos sistemas automatizados de identificação dactiloscópica e aos dados de registo de veículos. Seguindo o caminho aberto pelo Tratado de Prüm, em 15 de Janeiro de 2007, o Conselho apresentou uma proposta de Decisão-Quadro de transposição do mesmo para a ordem jurídica europeia(4). De acordo com a proposta de Decisão-Quadro, a qual não se encontra ainda aprovada, os Estados-Membros comprometem-se a transmitir a outros EstadosMembros os perfis de A.D.N. de que disponham nas suas bases internas, para efeitos de investigação criminal. Perante o falhanço da via legislativa proposta pela Comissão, em 2008, o Conselho aprovou duas decisões, no âmbito da JAI, que vieram dar força jurídica às disposições mais importantes do Tratado(5). Foi na sequência destes trabalhos da União Europeia que, no plano interno, se tornou…

irá decorar o seu com as canetinhas fará os olhos, bocas, nariz e orelha e o cetim usará para decorar dom lacinhos do modo que quiser. CONTEÚDOS: Musicas: (Musical Os Saltimbancos), Bicharada, Todos Juntos, História de Uma Gata, O Jumento, Um Dia De Cão, Minha Canção, A Galinha, A Cidade Ideal, A Pousada Do Bom Barão, Ciranda da Bailarina, Esconde-esconde, Meu caro barão. Letra das musicas: 1ª. Bicharada Au, au, au. Hi-ho hi-ho. Miau, miau, miau. Cocorocó. O animal é tão…

Centenas de desvalidos No Caldeirão socorridos Ficaram ilesos da fome Com o desaparecimento Do p'adre do Juazeiro O beato é perseguido Por tudo que é fazendeiro Pra esses fariseus mudos Caldeirão era Canudos Zé Lourenço - o Conselheiro Trecho do cordel de Gerado Amâncio O BEATO ZÉ LOURENÇO EO MASSCRE DO CALDEIRÃO INTRODUÇAO Neste estudo o meu interesse é inventariar e analisar com outra visão os depoimento e artigos impressos e bibliográficos sobre o…

que desconhecem os direitos de seus filhos e que se encontram vivendo a margem da desigualdade por não poder lutar por direitos que desconhecem. Diante desse preconceito e desconhecimento seguido de negligência de direitos, temos o intuito de divulgar o ECRIAD junto às crianças e adolescentes e as suas respectivas famílias, para que conheçam seus direitos e deveres e possam ser tornar participantes ativos no trabalho para efetivação e legitimação dessa lei tão importante. E é…

havia a associação majoritária dessas classes com a criminalidade e, por outro, concluiu-se que “o problema não residia na pobreza, porém na criminalização dos pobres” (ADORNO, 2002, p.25), na medida em que o rigor punitivo dos aparatos policiais e de justiça era maior em 23 relação aos pobres, o imaginário social e acadêmico, contudo, ainda enfatiza a conexão entre pobreza e criminalidade. Não queremos negar que a pobreza forja uma suscetibilidade ao crime principalmente num…

culta da linguagem. 2. Leia o texto abaixo e responda as questões sugeridas: Nos últimos meses, as prefeituras municipais de todo o Brasil, em especial as da Região Nordeste e Norte têm sofrido com a queda de suas receitas devido o Governo Federal ter reduzido a zero um imposto que beneficiou as montadoras de carro, mas que provocou o chamado “efeito dominó”, afetando os cofres de milhares de municípios pobres ou de renda per capita muito baixa. (Jornal Folha de São Paulo, 20/03/2012) …

Pastor morreu em 1985, em acidente de moto, quando voltava de Coronel Vivida para o assentamento). Lá onde nóis morava Um dia teve fartura Lá de tudo nóis plantava O milho era da minha artura As nossas coisas era pobre Mas onde a gente morava Havia felicidade E a alegria sobrava Veio então as doença E ligeiro a mãe se foi Veio a morte e a desavença Por onde saíram os boi O pai, cheio de conta Achou no banco a esperança Pensou que o financiamento Lhe devolvia a decência Cheios de força…

JUSTIFICATIVA I.1. ALGUNS INDICADORES DO GENOCÍDIO FRATRICIDA LIGADO AO TRÁFICO DE DROGAS1 A crescente participação de crianças, adolescentes e jovens no crime organizado, em especial no tráfico de drogas em grandes metrópoles como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife tem sido visibilizada por muitas estatísticas que têm demonstrado a gravidade do problema da mortalidade infanto-juvenil ligada a homicídios por armas de fogo especialmente entre os mais pobres. 1 Não apenas…

estavam. Foram dadas (por mim) aos dirigentes da Fundação todas as oportunidades de recomeçar e higienizar, a partir de um processo de lavar roupa suja dentro de casa. Neste sentido, foi tentada toda a sorte de comunicação com o Secretário-Geral da Fundação. Mas a certeza da impunidade fez com que a alta direção da Fundação supusesse a minha acomodação e meu amedrontamento diante de tão grandes e graves problemas, sentindo-se seguros pelo cinturão de fidelidade, apostando contra a minha…

................................................................ 121 - de volta ao cobrador BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................. 127 4 Introdução Não é o século da promessa, mas sim o da realização. É o século do ato, do efetivo, do presente absoluto e não do anúncio ou do porvir. - Alain Badiou (sobre o século XX) As restrições à expressão e ao comportamento impostas pela autoridade federal durante…