Convergencia E Divergencia Das Teorias Da Personalidade

19 3.2. FORNECEDOR .............................................................................. 22 3.2.1. EQUIPARADOS A FORNECEDOR ............................................. 24 4. TEORIAS NORTEADORAS DA MATÉRIA: 4.1. TEORIA DO RISCO CRIADO ......................................................... 26 4.2. TEORIA DA QUALIDADE ............................................................... 28 5. DA RESPONSABILIDADE CIVIL 5.1. RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO CÓDIGO CIVIL ........... 31…

empresário e empregador são confundidos, muitas vezes. O presente estudo, por meio de pesquisas, apresenta definições de empresa, estabelecimento, empresário, empresário individual, empregador, atividades econômicas civis, além de apontar convergências e divergências entre todos esses conceitos. Resta claro com o trabalho que empresa e estabelecimento comercial são coisas distintas, a primeira se refere ao desempenho de atividades, mediante organização de bens e serviços, e o segundo ao…

fenômeno crescente do poder privado e a proximidade do terror psicológico com o genocídio; a insuficiência das normas civis para tutelar os direitos individuais e do critério da autonomia privada para aferir a ilicitude dos atos; e a importância da teoria da "Drittwirkung" ou Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. Por fim, devemos evidenciar a possível relação entre a constitucionalização do direito privado e o modo pelo qual as pessoas jurídicas de direito privado estão se…

pois, a série de atos destinados a um fim determinado no setor econômico e que pressupõe uma organização chamada empresa. A teoria da empresa elaborada pelos italianos afasta o direito comercial da prática de atos de comércio para incluir no seu núcleo a empresa, ou seja, a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Com a teoria da empresa, deixa de ser importante o gênero da atividade econômica desenvolvida, não importando se esta corresponde a…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. roubo de veículo estacionado em supermercado. defeito do serviço. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. falha na segurança. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o…

Hélio Novak* RESUMO Este trabalho esclarece o significado de nomes que identificam algumas facetas do urbanismo contemporâneo: PUR, planejamento estratégico, desenho e projeto urbanos. Conclui que eles advêm mais de variações temporais que de divergências conceituais importantes, pois o urbanismo atual é muito complexo e abrange problemas a classificar como dependentes da política urbana, vinculados ao planejamento ambiental ou tratados diretamente pela sua própria dimensão…

importância da reflexão sobre os fundamentos de um campo de pesquisa, buscou-se por meio de um trabalho teórico, as concepções de sociedade e de ciência que estão implícitas nas abordagens dos dois autores, assim como seus pontos de interseção e divergência. Como resultado, fica demonstrado que, apesar das diferenças de abordagem, ambos os teóricos compartilham da mesma concepção instrumental de sociedade, marcada por uma positividade que é própria da modernidade e da ciência…

tem existência em si próprio. Ele existe na sociedade. A sua causa material está nas relações de vida, nos acontecimentos mais importântes para a vida social. A sociedade, ao mesmo tempo, é fonte criadora e área de ação do Direito, seu foco de convergência. Existindo em função da sociedade, o direito deve ser estabelecido à sua imagem, conforme suas peculiaridades, refletindo os fatos sociais, que significam, no entendimento de Emile Durkheim, maneiras de agir, de pensar e de sentir,…

do trabalho executado e disponibilizando as informações especializadas • Estilo – vários pesquisadores vêm tentando destacar o que determina a eficácia de um líder. Liderança flexível? Ajuste às necessidades situacionais, já que é um campo com divergências e enfoques antagônicos? Diversos estudos demonstram a presença dos dois componentes da liderança, opostos e independentes: tarefa X pessoas Na década de trinta, o interesse pela tarefa era interpretado por alguns autores como…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Requirements to disregard of legal entity on brazilian tax law Amadeu Braga Batista Silva Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. SUMÁRIO: Introdução; 1.1 Personalidade jurídica; 1.2 Função social da empresa e crise de função; 2 Desconsideração da Personalidade Jurídica;…