Convenção Social

oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles…

CLASSIFICAÇÃO E TIPOLOGIA DE EVENTOS CONVENÇÃO Reuniões fechadas, promovidas por entidades sociais, e empresariais ou políticas, que tem por objetivo deliberar sobre assuntos de interesse comum. Caracterizam-se como eventos de pequeno ou médio porte. Há a exposição de assuntos por várias pessoas, com presença de um coordenador. A dinâmica é escolhida pelo organizador quando a duração é de vários dias. A periodicidade da convenção é , em geral definida pelas normas que regem as

sem discriminação. Contexto e definição de convenção: Uma convenção (do latim conventione) é um conjunto de acordos, padrões estipulados ou geralmente aceitos, normas, normas sociais ou critérios, que nos países anglo-americanos frequentemente assume a forma de um costume. Certos tipos de regras ou costumes podem tornar-se lei, e legislação regulamentadora pode ser introduzida para formalizar ou reforçar a convenção. Num contexto social, uma convenção pode reter o caráter de uma lei "não…

Estatística (IBGE). Artigo recebido em: 19/06/2010. Aceito para publicação em: 26/06/2010. Mestre em Direito, linha de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade. (CPGD/UFSC), bacharel em Direito (UNESC). Pesquisadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/ UFSC), pesquisadora do Núcleo de Estudos em Estado Política e Direito (NUPED/ UNESC). Membro da diretoria colegiada do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do…

internacionais, o desenvolvimento de relações amistosas entre os Estados, a adoção da cooperação internacional no plano econômico, social e cultural, entre outras. Para a consecução dos objetivos supramencionados, as Nações Unidas foram organizadas em vários órgãos, em que os principais são: Assembléia Geral, Conselho de Segurança, Corte Internacional de Justiça, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela e o Secretariado. Compete à Assembléia Geral discutir e fazer recomendações…

onvenção Relativa às Agências de Emprego Privadas Imprimir em PDFImprimir em PDF CONVENÇÃO 181[1] A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: Convocada para Genebra pelo conselho de administração da Repartição Internacional do Trabalho, e aí reunida em 3 de Junho de 1997, na sua 85ª sessão; Tendo em conta as disposições da convenção sobre as agências de colocação não gratuitas (revista), 1949; Consciente da importância da flexibilidade no funcionamento…

Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Brasília Setembro de 2007 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas…

TRATADO INTERNACIONAL PGE CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (1979)* Os Estados-partes na presente Convenção, Considerando que a Carta das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem…

FAMINAS - BH CURSO DE DIREITO DIREITO HUMANOS: CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELINANACAO DE TODOAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL Belo Horizonte 2013 BREVE CONSIDERAÇÃO A presente pesquisa visa à convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial de forma sucinta. É um dos tratados internacionais mais importantes em matérias de direitos humanos. Foi adotada pela assembleia geral das nações unidas em 21 de…

publicas e os direitos sociais em busca de assegurar as condições dignam de vida humana e o desenvolvimento. Abaixo alguns artigos: • Art.º6 São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência ao desamparados, na forma desta Constituição. • Art.º7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.…