Convenção De Viena Mercantil De 1980

internacionais, quando sujeitas ao regime de tributação simplificada de que trata o art. 99 (Decreto-Lei n o 1.804, de 3 de setembro de 1980, art. 1 o , § 2 o ); e I - às remessas postais internacionais e encomendas aéreas internacionais, quando aplicado o regime de tributação simplificada de que tratam os arts. 99 e 100 (Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, art. 1º, § 2º);(Redação dada pelo Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013) II - aos bens conceituados como bagagem de…

das transações realizadas e não os omitir, dando-se preferência à contabilização com base na formas jurídicas sob as quais aquelas transações foram realizadas. Como exemplo, durante muito tempo no Brasil usou-se a forma jurídica do arrendamento mercantil ou leasing para disfarçar operações que, na sua essência econômica, eram simples instrumentos de compra e venda. Em linhas gerais, em vez de ser contabilizada a compra de um ativo por meio de pagamentos parcelados, contabilizavam-se os…

administração serve aos interesses de uma maioria e não de uma minoria.” AQUINO, Rubim S.L. e outros. Trechos do discurso de Péricles. In: História das sociedades – das comunidades primitivas às sociedades medievais. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1980, p. 201. ( ) O autor do discurso citado foi um líder oligárquico que impôs o seu predomínio militar a toda a Grécia durante o século III d. C. ( ) Péricles governou Atenas por trinta anos durante os quais a cidade viveu seu auge…

inteiro, não sendo cabível ser parcelada. Mas é admissíveis a divisibilidade da prestação negativa, e conseguintemente da obligatio non faciendi, quando o objeto consiste num conjunto de omissões que não guardem entre si relação orgânica. É lícita a convenção no sentido de tornar a indivisibilidade juridicamente divisível. Ou vive-versa, é o que chamamos de indivisibilidade convencional (e Barassi denomina de teleológica). A regra, segundo o Código Civil de 1916, é a indivisibilidade…

1956, 3. ed., 2000, Saraiva; Introdução e Notas aos “Cadernos de Filosofia” de Diogo Antônio Feijó, 1967, Ed. Grijalbo; Experiência e Cultura, 1977, Ed. Grijalbo; Estudos de Filosofia e Ciência do Direito, 1978, Saraiva; O Homem e seus Horizontes, 1980, 1. ed., Convívio, 2. ed., 1997, Topbooks; A Filosofia na Obra de Machado de Assis, 1982, Pioneira; Verdade e Conjetura, 1983, Nova Fronteira, 2. ed., 1996, Fundação Lusíada, Lisboa; Introdução à Filosofia, 1988, 3. ed., 1994,…

4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). Na década de 1970, o Brasil registrava uma média de 3.604 óbitos para 12.428.826 trabalhadores. Nos anos 1980, o número de trabalhadores aumentou para 21.077.804 e as mortes chegaram a 4.672. Já na década de 1990, houve diminuição: 3.925 óbitos para 23.648.341 trabalhadores. O Anuário Estatístico da Previdência Social de 2006, último publicado pelo INSS,

ambiente teatral brasileiro nos anos 1980. Uma década depois, era conceito comum entre realizadores, críticos e pesquisadores, e sempre tem sido vinculado a um teatro alternativo. Não obstante, sua principal virtude parece ter sido a de existir como instrumento de identidade que acolhe a maior parte do teatro que se faz no país. Nesse sentido, ocorre relativa semelhança com a nomenclatura “teatro amador”, que caracterizou particularmente as décadas de 1970 e 1980, pois o termo…

23 a desconstrução da generalização ‘mulheres’, que remete a uma entidade social branca e de classe média, para considerar as multiplicidades e, sobretudo, para se pensar as diferenças sexuais como construções sociais e culturais. Na década de 1980, não foi mais possível manter uma história das mulheres com identidade universal, pois diferenças fundamentais estavam postas, como cor, raça/etnia, classe, religião, sexualidade, entre outras. Os Estudos Feministas passaram a questionar as teorias

provocando uma grande destruição de capital, exigindo uma reorganização dos sistemas produtivos para fazer frente à drástica redução da taxa de lucro. A resposta foi o neoliberalismo, com os governos de Reagan e de Thatcher, a partir de 1979 e 1980, com a recuperação de gurus exotéricos e francamente reacionários, como Frederick Hayek e Milton Friedman, o ataque aos sindicatos e a afirmação de um projeto de nova sociedade, com novas instituições, em todo o caso, ou resultam…

lugares de liberdade parcial, e ofereciam proteção contra os outros poderes feudais das redondezas. Contudo, assim, que a coalizão lograsse sucesso em sua união de interesses para enfraquecer os senhores locais e o aliado feudal “estranho” das cidades mercantis tinha enfim estabelecido um poder real 44 para além de seu próprio território, ele ia adiante e estabelecia-se como um super poder feudal, ou seja, uma monarquia, com um rei que impunha suas próprias normas exploratórias sobre…