Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade Justifique Sua Resposta

................................................ 2.1. Teorias da ficção..................................................................... 2.2. Teorias da realidade................................................................ 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica.......................... 3.1. Começo da existência legal.................................................... 3.2. Sociedades irregulares ou de fato...........................................

e direção jurídicas, elencadas no inciso a delimitar tais atividades, evitando associações II, do artigo 1º, do EAOAB são de cunho extra- com quaisquer outras atividades prestadas no judicial, ou seja, são exercidas às margens do mercado de trabalho. Poder Judiciário, devem, contudo, necessaria- As atividades elencadas no artigo 1º do EAOAB mente, ser prestadas por um advogado devida- são privativas de advocacia são: mente inscrito nos quadros da OAB, visto que a) a postulação…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos âmbitos econômico e social. 0 conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia…

brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos âmbitos econômico e social. 0 conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia…

direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos âmbitos econômico e social. 0 conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia…

brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos âmbitos econômico e social. 0 conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia…

poderiam ser regulados pelo regime jurídico único (estatutário). A partir dessa emenda, o regime jurídico pode ser estatutário (Lei nº 10.460, de 22/2/1988, para os servidores do Estado de Goiás), celetista (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) e administrativo especial (contrato temporário). Regime jurídico, na lição de Hely Lopes Meirelles (2001:384), são os preceitos legais sobre a acessibilidade aos cargos públicos, a investidura em cargo efetivo (por concurso público) e…

brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos âmbitos econômico e social. 0 conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia…

soma disso tudo totalize R$ 300.000,00. Supondo que você não efetuou nenhum deposito e nem fez nenhum saque em sua conta bancaria, não comprou mais nenhum bem. Se eu lhe perguntasse qual seria o seu patrimônio daqui a um mês, qual seria a sua resposta? Os mesmos R$ 300.000,00 certo? Será que é mesmo? E se o banco lhe debitar uma tarifa de R$ 1.000,00? O que antes era R$ 100.000,00 (saldo do banco), agora passou a ser R$ 99.000,00, houve uma diminuição no seu patrimônio não?…