Convenios Governamentais

SOCIAL BÁSICA ..................................................................................................................... 18 7.1.1 Proteção Social Básica – Rede Governamental.............................................................................................18 7.1.2 Proteção Social Básica – Rede Não-Governamental.....................................................................................18 7.1.3 Proteção Social Básica – Natureza…

caso a caso, dependendo da organização internacional de que se trata. 2. Definição Pode-se conceituar “organização internacional” como a associação voluntária de sujeitos do Direito Internacional, criada mediante tratado internacional (nominado de convênio constitutivo) e com finalidades predeterminadas, regida pelas normas do Direito Internacional, dotada de personalidade jurídica distinta da dos seus membros, quase realiza em um organismo próprio e estável, dotado de autonomia e…

substancialmente o regime jurídico aplicável ao relacionamento dessa parceria. A começar pelo fato de que é lei nacional, ou seja, se aplica às parcerias nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. No regime anterior a esta lei, cada esfera governamental dispunha de legislação própria para tratar das regras aplicáveis a estas parcerias público-privadas. A lei, portanto, padroniza procedimentos no âmbito nacional, a longo prazo, facilitando a execução destas parcerias. A…

ONG Organização Não Governamental INTRODUÇÃO Este trabalho fala sobre as organizações não governamentais – ONGs. Procuramos definir organizações não governamentais; alcançar dados sobre como surgiram, quantas são; onde atuam; como são financiadas e fiscalizadas. O QUE É ONG O termo ONG foi usado pela primeira vez em 1950 pela ONU para definir toda…

se regerão, para o sucesso desta relação, bem como a análise dos instrumentos contratuais clássicos e modernos. No Município de Joinville vislumbra-se ajustes legislativos na legislação vigente e propositura de nova lei para regulamentação dos convênios. Palavras-chaves: Terceiro aplicabilidade e controle. Setor, Poder Público, instrumentos contratuais, 5 Sumário INTRODUÇÃO 05 1 Conceitos 07 2 Breve Histórico do Terceiro Setor no Brasil 09

MODELOS DE DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Para celeridade do processo de formalização de Convênios é necessária a inserção dos seguintes documentos na aba “Anexos” do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), conforme os modelos estabelecidos:  Ofício que formalize o interesse em celebrar o instrumento;  Declaração de Contrapartida;  Declaração de capacidade técnica e operacional do…

objetivos; d) colaborar ou participar de programas governamentais ou desenvolvidos por instituições privadas ou da sociedade civil que afetem ou sejam afins à sua área de atuação, podendo, para tanto, participar e/ou aceitar assentos em comitês, comissões, câmaras, fóruns, redes e outros; 71 Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade e) subsidiar o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nas suas necessidades de firmar convênios, contratos, acordos ou…

........................ 6 Sintetizando o comportamento dos três setores......................................................................... 7 O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.................................................. 8 Convênio........................................................................................................................................ 8 OSCIPS....................................................................................................

carinho aumenta a expectativa de sobrevida. O CCI, localizado em Taboão da Serra/SP, existia em instalações com 32 leitos, porem oficialmente não era reconhecido pelas autoridades governamentais e mesmo assim foram chegando crianças de diversos lugares do Estado de SP. Foi oficializada como ONG (Organização Não Governamental) em 04 de agosto de 1990 e hoje tem os títulos de Utilidade Pública Municipal, Utilidade Pública Federal e Certificado de Filantropia. Registrada no Conselho…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…