Convenios Administrativo

CADASTRAIS - PROPONENTE ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO DE GOIAS CNPJ: XXXXX ENDEREÇO: PRAÇA DO CENTRO ADMINISTRATIVO Nº 01 CIDADE: ALTO PARAISO DE GOIAS CEP: 73.770-000 TELEFONE: 62 3446-1249 FAX: 62 3446-2053 NOME DO RESPONSÁVEL XXXXXXX CPF: XXXXXXX ENDEREÇO: ALTO PARAISO DE GOIAS CEP: 73.770-000 ABERTURA DE CONTA ESPECÍFICA PARA O CONVÊNIO BANCO: 001 – BANCO DO BRASIL C/C XXXXX AGÊNCIA: 4546-2 3 – OUTROS PARTÍCIPES NOME:…

autarquias Marçal Justen Filho, Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 14ª ed. 2010, pp. 22.. Ainda que não haja obrigatoriedade de observância pelos demais Poderes, estes demonstram, atualmente, a tendência de incluir em seus processos de contratações critérios de sustentabilidade. Isto pode ser comprovado pela atuação do Senado Federal, através do programa Senado Verde. Contratos e Convênios com recursos da União A Instrução Normativa nº. 1/2010 da…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 3º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. PROFESSOR JEFERSON VALLE PROFESSORA TUTOR PRESENCIAL THAIS T. ANDRADE PROFESSOR TUTOR EAD LUIZ MANUEL PALMEIRA FOZ DO IGUAÇU-PR 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 LICITAÇÃO 4 1.1 Principio da Licitação 4 1.2 Principio da Isonomia: 4 1.3 Principio da Legalidade: 5 1.4 Principio da Impessoalidade: 5 1.5 Princípio da Moralidade e da Probidade

a Secretaria Municipal de Cultura da cidade de Londrina/PR. Serão verificados se os serviços prestados atendem algum direito fundamental prescrito na Constituição Federal, os contratos celebrados por esse órgão e se caracterizam contratos administrativos. Um estudo de como está estruturada, com apresentação de um organograma dos vários setores onde são desenvolvidas as atividades, bem como a maneira que estão sendo desenvolvidos esforços para uma boa prestação de serviços para a população

Ministério do Desenvolvimento Agrário Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres Versão 2014 Coordenação Geral de Convênios Manual de Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Versão 1.2014 Ministério do Desenvolvimento Agrário Governo Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 FASES DO CONVÊNIO…

da comunidade. O Ministério Público já afirmou que o Prefeito precisa se posicionar em relação aos problemas da Santa Casa, a Prefeitura efetuou uma intervenção e não tem conseguido êxito em suas ações. O Prefeito conversou com o Interventor Administrativo e falou “que não sabe de fato, o que pode fazer para reverter este quadro”. O presente caso foi preparado pelo Professor Carrera Maia, Mestrando IMES/SP – Turma 2001. O caso visa basicamente, reproduzir uma situação real para…

31 2.1 Organograma Departamental..................................................................... 31 2.2 Fluxograma Descritivo RH.......................................................................... 44 2.2.1 Rotinas e Processos Administrativos..................................................... 45 2.3 Sistemas de Comunicação Interna e Externa............................................. 50 3 RELATÓRIO DAS ATIVIDADES.............................................................

violada como paradigma de investigação do nexo causal no dano causado ao erário; sustenta-se a possibilidade de julgamento de contas de responsáveis por danos causados sem a participação de agentes públicos; e defende-se, nos casos de danos em convênios, a necessária solidariedade entre o convenente (pessoa jurídica) e o seu dirigente (gestor) pelo dano ao erário. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Dano ao Erário. Tribunal de Contas da União. ABSTRACT The most common…

............14 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. Termo de Cooperação entre entes públicos................................................ 14 Convênio .............................................................................................. 14 Contrato de Gestão ................................................................................ 16 Contrato Administrativo .......................................................................... 17 Plano Operativo .......................................

RADA RESUMO CONCEITUAÇÕES : 1) ATO ADMINISTRATIVO : É toda manifestação UNILATERAL de vontade da administração pública . Finalidade - Adquirir, Resguardar, Transferir, Modificar, Extinguir ou Declarar Direitos, Impor Obrigações. 2) FATO ADMINISTRATIVO : É toda realização material da administração em cumprimento a alguma decisão administrativa. É uma ação Bilateral. 3) UNIDADE ADMINISTRATIVA / UNIDADE GESTORA (UG) : É a organização encarregada por atos legais, da Gerência de…