Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho Oit Ratificadas Por Portugal

Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Brasília, 2007 Inclusão pessoas defi.indd 1 22/1/2008 16:51:58 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de…

0 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANA MARGARETE MENEZES GUERRERA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RECIFE 2011 1 ANA MARGARETE MENEZES GUERRERA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Monografia final apresentada, conforme disposto na Resolução de nº 08/2008 como requisito parcial para obtenção do de grau…

ETNICIDADE E DA CULTURA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA INDÍGENA. 3. SITUAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS INDÍGENAS NA REGIÃO DE DOURADOS, NA VISÃO DOS PARTICIPANTES DO COLÓQUIO. 4. DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL. 5. RECOMENDAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS FLUXOS E ROTINAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E JOVENS INDÍGENAS COM DIREITOS VIOLADOS. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 8. INDICAÇÕES E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS. 1. APRESENTAÇÃO A discussão sobre os…

Conceito Mercado de trabalho relaciona aqueles que procuram emprego e aqueles que oferecem emprego num sistema típico de mercado onde se negocia para determinar os preços e quantidades de um bem, o trabalho. O seu estudo procura perceber e prever os fenônemos de interação entre estes dois grupos tendo em conta a situação económica e social do país, região ou cidade. Talvez a característica mais marcante das relações econômicas seja a lei da oferta e da procura que por explicar as…

CONCURSO Direito Internacional Público e Privado Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais.…

pelo professor da forma que serão desenvolvidas as atividades no semestre; organização dos grupos de trabalho; revisão dos assuntos. “Como ficam as plantas se durante certo período não recebem água? As folhas amolecem, e em vez de se levantarem, buscando a direção da luz, permanecem viradas para baixo, como as orelhas dum cachorro medroso. Para mudar tal quadro basta regá-la” ( MEDEIROS, José Rafael de. Renovando o Trabalho. p 179. Vozes. Petrópolis, 1999) Estamos iniciando um novo…

DIREITO INTERNACIONAL I 1 - DIREITO INTERNACIONAL Conceito básico: conjunto de normas e princípios que regula as relações entre Estados. ? Figurara a pessoa humana como sujeito de proteção em âmbito internacional. Conceito atual: Accioly “conjunto de regras e princípios destinados a reger os direitos e deveres internacionais tanto dos Estados, de certos organismos internacionais, quanto dos indivíduos”. HISTÓRIA Grécia Guerra: estado normal das relações entre os povos.…

A Enedina, Antônia e sua família, e Francisco (Chico), minha família de coração. À Profa. Dra. Lília Maia de Morais Sales, minha orientadora e amiga, por sua crítica atenta e orientação, que contribuíram de modo inestimável à elaboração deste trabalho, e também, pelo seu exemplo de vida, que me inspira e me motiva a sempre acreditar, persistir e realizar. Aos amigos queridos de todas as horas, que souberam compreender os momentos de ausência que foram utilizados no desenvolvimento…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Tayara Talita Lemos Introdução A luta pela defesa dos Direitos Humanos vem crescendo dia a dia. Logo após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), foi criada a Liga das Nações, cujo principal objetivo era “promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e independência política de seus membros”.1 Também após a Grande Guerra, surge, em 1919, a Organização Internacional…

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…