Convenção Sobre Biodiversidade

Discorremos neste item, brevemente, sobre a incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro, devido a sua importância para o sistema como um todo e especialmente para a sustentabilidade. Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o desenvolvimento sustentável estão expressos, inicialmente, em tratados e acordos internacionais sobre proteção aos direitos humanos, aos direitos sociais, ao meio ambiente, ao clima, à biodiversidade. Estes se referem…

CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE ESTOCOLMO - 72 Os impactos ambientais são decorrentes de modelos de desenvolvimento que encaram a natureza e seus complexos e frágeis ecossistemas apenas como inesgotáveis fontes de energia e de matérias-primas, além de receptáculo dos dejetos produzidos pelas cidades, indústrias e atividades agrícolas. Todos esses impactos foram provocados porque a natureza era vista apenas como fonte de lucros. A humanidade tanto progrediu em…

muito discreta.  A ONU foi criada em 1945, mas só na década de 70 as questões ambientais ganharam realmente importância no seu seio. 1972 – Conferência das NU sobre o Ambiente Humano (Conferência de Estocolmo) 3 1. 2. 3. Foi a primeira reunião mundial sobre ambiente Declaração de Estocolmo sobre Ambiente Humano Criação do Programa das NU para o Ambiente (PNUA) pela AssembleiaGeral das NU 4 Princípios da Declaração de Estocolmo Em matéria…

interferências. Assinale a alternativa CORRETA que retrata a principal incidência da ação humana sobre o meio ambiente no período acima relatado: Resposta Selecionada: b. Ocorre a substituição da força humana pela mecanização na agricultura. Resposta Correta: c. Ocorre a substituição da força humana pela mecanização na agricultura. Feedback da resposta: A principal incidência da ação humana sobre o meio ambiente no período acima relatado na questão é: "ocorre a…

ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO SUI GENERIS DE PROTEÇÃO Juliana Santilli, Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal, sócia-fundadora do Instituto Socioambiental e mestranda em Direito e Estado pela Universidade de Brasília 1. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade: afinal, do que estamos falando? É importante delimitar o objeto de nosso estudo: os conhecimentos tradicionais associados à…

econômicos. Dois fatos marcantes na história da humanidade que afetaram significamente o meio ambiente foram: o aparecimento da agricultura e a revolução industrial. As últimas décadas do século XX foram particularmente ricas em denúncias e debates sobre problemas ambientais detectados por pesquisadores dos mais variados campos do conhecimento. A gestão ambiental divide-se em fases as quais são: a primeira que vai do início do século XX até 1972, onde prevalece um tratamento pontual das…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. A visão antropocêntrica do homem dominador e subordinador da natureza sucumbe à constatação de que “a vida é um fenômeno raro e inexistente, na riqueza e variedade que a conhecemos, tanto no sistema solar, como em quaisquer outros que nos sejam próximos o suficiente para serem alcançados no espaço de tempo de uma vida humana”. O homem depende da natureza para sobreviver e a garantia de existência

Biodiversidade Aquática Imprimir E-mail Em função do Período Eleitoral algumas de nossas páginas não estarão disponíveis no período de 5 de julho a 31 de dezembro de 2014. Para outras informações , por favor escreva para gba@mma.gov.brO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Biodiversidade Aquática ... é um termo abrangente que considera tanto o conjunto dos ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e…

PROTOCOLO DE NAGOIA NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICASOBRE ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS E A REPARTIÇÃO JUSTA E EQUITATIVA DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DE SUA UTILIZAÇÃO As Partes deste Protocolo, Sendo Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica, doravante denominada “a Convenção”, Recordando que a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos é um dos três objetivos centrais da Convenção e reconhecendo que o…

Ambiente), Polícia Federal, ABPI(Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), IPRI(Instituto Português de Relações Internacionais) e alguns Artigos sobre o tema Biopirataria, Convenções Sobre O Meio Ambiente, Constituição Federal. OBJETIVOS buscar conscientizar a população sobre a importância deste bem; relacionar alguns conceitos sobre a biopirataria e o tráfico de animais; relatar exemplos de prejuízos causados pela prática do comércio ilegal de animais silvestres na…