Convalidar Horas

Civil com a seguinte redação: “todos os atos ou termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico”. Assim, restou definida legalmente a mais ampla informatização do processo judicial. A lei chegou a convalidar, desde que tenham atingido a finalidade própria e não tenha havido prejuízo para as partes, os atos processuais praticados por meio eletrônico até a data de sua publicação. No art. 1o, parágrafo primeiro, do diploma legal referido…

a veiculação de informações obtidas de seus alunos enquanto observação, semirregência e regência em decorrência do estágio; 3.5.2 Aceitar e respeitar as normas do campo do estágio; 3.5.3 Comparecer ao local de estágio, pontualmente, nos dias e horas estipulados para o seu Estágio, bem como entregar a ficha de controle diário ao professor colaborador, no qual somente o mesmo poderá fazer anotações; 3.5.4 Atuar nas atividades previstas correspondentes à carga horária semanal da…

notas. Acesse através do site www.estacio.br, com seu login (matrícula) e senha. 1.2. Sala de Aula Virtual Além das aulas presenciais, a Estácio disponibiliza para você sistema pela internet em que você pode estudar de qualquer lugar e a qualquer hora. Nele, você encontra as disciplinas em que está matriculado, os planos de ensino e de aula dessas disciplinas, bem como exercícios, atividades estruturadas, leituras complementares, links interessantes etc. O acesso é pelo portal de sua…

preço. O negócio Jurídico nulo é constituído em desacordo com a lei. O Art. 104 CC preceitua que a validade do negócio Jurídico requer alguns requisitos.(Ler Artigo) O ato inexistente não produz qualquer consequência jurídica, pois nunca poderá convalidar-se. O Código Civil não cuida de atos inexistentes. Negócio Jurídico eficaz é o que está apto a produzir efeitos. O negócio Jurídico pode ser: a) Válido e Eficaz b) Válido e Ineficaz Ex: Condição Suspensiva c) Invalido,…

serem observados pelo agente de trânsito quando da lavratura do auto de infração: Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I - tipificação da infração; II - local, data e hora do cometimento da infração; III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; IV - o prontuário do condutor, sempre que possível (grifo nosso); V -…

conveniente ao interesse público. Anula-se o que é ilegal. É importante observar que a anulação, por tratar-se de ato ilegal, tem efeito retroativo (ex-tunc), enquanto a revogação passa a produzir efeitos somente a posteriori (ex nunc). Pode-se ainda convalidar os atos ilegais cujo vício seja sanável. Seus efeitos são, como na anulação, ex-tunc. ------------------------------------------------- Compra sem licitação A Administração Pública é obrigada a fazer licitação, mas para toda…

Além das aulas presenciais, a Estácio disponibiliza para você sistema pela internet em que você pode estudar de qualquer lugar e a qualquer hora. Nele você encontra as disciplinas em que está matriculado, os planos de ensino e de aula dessas disciplinas, bem como exercícios, atividades

seus atos administrativos pela autotutela. Quando no exercício dessa prerrogativa resolve fazê-lo, por ter se tornado o referido ato administrativo inoportuno e inconveniente para a Administração, ele irá: a) revogar o ato b) anular o ato c) convalidar o ato d) repetir o ato e) desconsiderar o ato 30) (CESPE- ANTAQ -2009) A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, é hoje tida por ser a) subjetiva passível de regresso b) objetiva…

ideias longe de seu contexto de vida, mas que sempre foi de muita valia sua opinião e principalmente seu carinho e sua ajuda na revisão do presente trabalho. Na vida, não conseguimos prever com segurança o que irá acontecer no momento seguinte e nessas horas, a companhia da pessoa certa, deu a mim, mais coragem e engrandecimento para continuar e não desistir da faculdade. Então com isso agradeço muito a Deus por ter colocado minha amada noiva Juliana Stringari, a qual me deu forças para…

se manifestam no ambiente externo. Mesmo com esse conjunto de produtos que pode ser evocado de sua mente, a escolha pode, não obstante, ser influenciada por informações como experiência anterior com o produto, informações presentes na hora da compra, e crenças sobre as marcas que tenham sido criadas pela propaganda. (SOLOMON, 2002, p. 87). Ao avaliar as diversas alternativas de marcas disponíveis, os consumidores alimentam certos benefícios prioritários que podem…