Serviço social

A Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas, de acordo com a jurisprudência dominante, entende-se que se a gestante estiver em Contrato de Experiência, esta poderá ser desligada no último dia do contrato, sem que o empregador fique obrigado a celebrar um contrato por prazo indeterminado ou efetuar qualquer indenização em razão ao período de gestação. Sobre a matéria temos o seguinte acórdão: Da estabilidade provisória da gestante. O objetivo principal do contrato de experiência é propiciar por um prazo determinado de tempo a adaptação, tanto pelo empregado, às condições propostas pelo empregador, bem como da aptidão pelo empregado ao cargo almejado. Findo o contrato de experiência, mesmo sendo alcançados pelo empregado os objetivos e condições propostas pelo empregador, mesmo assim não está este obrigado a celebrar um contrato por prazo indeterminado. • Só é permitido demisão de empregada grávida, se a mesma estiver dentro de contrrato de experiência ou contrato com prazo determinado. COmo não é seu caso, não pode ser demitida, salvo em casos de Demissão Por Justa Causa. A empregada grávida tem estabilidade de 5 meses a contar da data do parto. ( Muita genre concilia os 120 dias do INSS com féias também, pq assim, vc consegue ficar quase 5 meses em casa com seu bebê) Você tem direito a 120 dias de licença maternidade. A empresa…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Descrição de Cargo 4 2.2 Recrutamento.........................................................................................................6 2.3 Tecnica de Seleção................................................................................................7 2.4 Contrrato de Trabalho............................................................................................8 2.5 Processo de Integração e Ações de Responsabilidade Social…

7 UNI – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO Técnico em Transações Imobiliárias BEM VINDO(A) A UNI – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO MANUAL DO ALUNO Prezado(a) aluno(a), que bom tê-lo(a) conosco! Ao ter escolhido estudar na modalidade a distância, você optou por uma forma de aprender que requer habilidade e competências específicas por parte dos professores e alunos. Estudar a distância é um pouco diferente de estudar presencialmente. Talvez, essa seja sua primeira experiência nesta…

minado venccimento quee anteriorme ente não . m vendido ( short) ou co omprado (long) de acorrdo com sua a posição a‐se um parrticipante em em determin nado vencime ento. Se o núúmero de co ontratos vend didos for maaior que o nú úmero de os comprad dos, sua po osição será vendedora (short); ca aso contrárrio, a posiçção será dora (long). É importante frisar que a posição líq quida é fixad da para um úúnico vencim mento do contrato. o 1 a que o…

transmissão a qualquer título, ou de desmembramento da área.496 II - Quando a averbação da área de reserva legal for ato isolado, visando apenas dar cumprimento à exigência do Código Florestal, o valor das custas é o previsto nos incisos do nº 79 (Averbação), da Tabela XIV, do Regimento de Custas. Todavia, quando a averbação decorrer de registro de ato translativo de propriedade, como nos de formais de partilha, de adjudicação, de transmissão inter-vivos etc, em que a averbação da…