Controle Social Nos Conselhos De Direito

que a administração se adapte e adote uma postura maleável de tal forma que esta realmente atenda às necessidades e ao interesse dos cidadãos, a fim de que estes também possam exercer controle sobre as ações do Estado exigindo do mesmo a prestação de contas. Mecanismos de Controle Social sobre a Administração Pública Atualmente, a administração pública tem sido alvo de muitos debates e discussões, devido principalmente a extensa difusão da corrupção em…

se deve ao fato da facilidade de captação de recursos, feita através da emissão e venda de títulos a pessoas que acreditem no sucesso do empreendimento. As ações atribuem a quem as possui uma série de direitos e expectativa de direitos sobre a sociedade. O termo 'ação' tem sua origem do direito de acionar judicialmente a sociedade que o proprietário do título tinha, por a ter adquirido. O proprietário das ações que integralizarem completamente sua quotas e títulos, subscritos ou…

ESTATUTO SOCIAL DA NATURA COSMÉTICOS S.A. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - NATURA COSMÉTICOS S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelo presente estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, na Rodovia Régis Bittencourt, s/n.º, km 293, Bairro Potuverá, Edifício I. Parágrafo 1º - A Companhia poderá instalar filiais, agências, depósitos,…

acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a defnição, controle social, é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o…

Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social Brasília, 2007 República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Walton Alencar Rodrigues, Presidente Guilherme Palmeira, Vice-Presidente Marcos Vinicios Vilaça Valmir Campelo Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro Auditores Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin,…

Construindo a Participação Social no SUS: um constante repensar em busca de equidade e transformação1 Building Social Participation on the Brazilian Health System: a constant rethinking that seeks fairness and transformation Juliana Sousa Coelho Especialista em Saúde Pública. Farmacêutica do Centro de Referência em Saúde Mental Jéferson Peres Pereira da Prefeitura de Betim, MG. Endereço: Rua José Hemetério Andrade, no 485, ap. 203, Bloco 2, Bairro Buritis, CEP 30455-770, Belo Horizonte,

--------------------------------------4 2.1- O contexto da década de 1980, enquanto momento histórico brasileiro para a construção das Políticas Sociais.------------------------------------------------------------------5 2.2- A origem das Conferências de Saúde. ----------------------------------------------------6 2.3-O exercício do controle social e a contribuição da participação popular na elaboração do SUS.…

Quanto ao direito comercial moderno, julgue os itens que se seguem. 1. Nas sociedades anônimas, a assembléia geral é instalada, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas com direito a voto. 1 Certo Segundo o artigo 125, da Lei das Sociedades Anônimas, “ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembléiageral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de…

sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: o desafio de uma representação democrática Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo – No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um…

forma, um grupo de profissionais capacitados em promover a saúde e que tenham principalmente, características de trabalho multidisciplinares. 2 - Reforma Sanitária O final da década de 80 no Brasil, foi marcado por movimentos sociais para redemocratização do país e pela melhoria das condições da saúde da população. O movimento sanitarista brasileiro cresceu e ganhou representatividade através dos profissionais de saúde, usuários, políticos e lideranças populares, na luta pela