Controle Social No Ambito Do Fundeb

trabalhador, 8 anos em 55%, e 12 anos em 110%. Por isso a universalização das matrículas no ensino médio torna-se decisiva para aumentar a renda do trabalhador e promover de forma mais justa o desenvolvimento social. A Tabela 1 mostra que um dos grandes desafios do Brasil, no âmbito da educação básica, será o de promover, na próxima década, políticas que permitam ampliar o acesso ao ensino médio, caso queira reduzir a distância que o separa de países de economias consolidadas ou mesmo, de

Municipal deve ser fixado em observância ao subsídio do Chefe do Poder Executivo e dos Deputados Estaduais? 09. Os prefeitos, vice-prefeitos, e vereadores têm direito a 13º salário e férias? 10. Aos Secretários Municipais são devidos os direitos sociais estendidos aos servidores públicos – o 13º salário e férias? 11. O Município pode conceder subsídio vitalício a Prefeito e Vice Prefeito, através de emenda à Lei Orgânica Municipal? 12. O Vereador, no exercício do mandato eletivo,…

manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos…

pedagógicas administrativas. O Projeto Pedagógico da escola pública prevê a promoção de ações e objetivos a serem realizados de maneira que os problemas venham a ser superados, sem constrangimentos não somente no trabalho, mas em relações a questões sociais como desigualdade e diversidade. A instituição se preocupa em defender princípios básicos para a sua gestão, como a qualidade do ensino e a autonomia. A qualidade é o comprometimento, a competência e o compromisso em realizar uma…

o artifício que pode propiciar a essas nações, o clima ilusório de superação das desigualdades sociais e do “desenvolvimento sustentável” no chamado “mundo globalizado”. Nesse mesmo sentido, a concepção de educação que orienta o PDE aponta, entre outros elementos, para a diluição progressiva da responsabilidade do Estado para com a educação pública e a transferência desta para um “esforço social mais amplo”. Desse modo, o PDE em consonância com o Plano de Metas Compromisso Todos…

AO CONAE 2010. SÃO PAULO 2014 1-INTRODUÇÃO Discutir a educação, em particular no Brasil, é algo meticuloso e complexo, considerando que as leituras feitas por intelectuais, acadêmicos, políticos partidários, sociedade civil e demais atores sociais são de diversas formas, como por exemplo o de que esta vem ganhando significativa universalização no atendimento e qualidade. O novo documento do CONAE (Conferência Nacional de Educação) traz discussões relevantes…

salas de aula com mesas, cadeiras e quadro-negro para se efetivar uma educação de qualidade? E a importância do movimento humano, da conscientização e conhecimento da cultura corporal, das aprendizagens sinestésicas? O ser humano é um ser bio-psico-social e merece ser levado em consideração em todos estes aspectos no momento de ensino-aprendizagem. Muitos alunos, pais, professores e funcionários já relataram estar descontentes com a situação do espaço físico, pois no momento do…

CONCEITUANDO RESPONSABILIDADE SOCIAL Responsabilidade Social, Ética e Cidadania. O trabalho de buscar uma definição para Responsabilidade Social solicita inicialmente reflexões acerca do conceito de ética e do desenvolvimento do processo de cidadania. As diferentes significações percebidas para o termo suscitam questões ligadas à área do dever, da obrigação legal ou moral que, por sua vez, nos faz adentrar o campo da ética. Falar sobre ética e sua relação com responsabilidade…

Sumário CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 4 Introdução 4 Conceito de controle 5 Fundamentação Legal do Controle na Administração Pública 5 Controle Interno na Administração Pública 6 Fundamentação Legal do Controle Interno na Administração Pública 7 Objetivos do Controle Interno 8 Controle Externo na Administração Pública 9 Tribunal de Contas da União - TCU 9 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 11 Prestação de Contas 11 Conclusão 13 Fontes 13 CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO

Imposto Predial e Territorial Urbano ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Móveis e Intervivos FPM – Fundo de Participação dos Municípios PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PENATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação QUESE – Quota Salário Educação SIAPI – Sistema de Administração Pública PROHOSP – Programa de Fortalecimento e Melhoria dos…