Controle Social Na Política Da Saúde

ESTATÉGICA E PARTICIPATIVA As Políticas de Promoção da Equidade e o Decreto 7.508/11: um desafio para a gestão do SUS O Controle Social no contexto das inovações no marco regulatório do SUS o que muda com o Decreto nº 7.508/2011 Porto Alegre, junho de 2012 Saúde – Direito de todos e dever do Estado DECRETO Lei 7.508 complementar Lei 12.401 141 Lei 12.466 CONSTITUIÇÃO Lei 8.080 FEDERAL Lei 8.142 1986 8ª Conferência Nacional de Saúde 1988 1990 1991…

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

A Saúde no Brasil: trajetórias de uma política assistencial (1) Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira (2) (3) Elizabethe Cristina Fagundes de Souza Introdução “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Esta frase, cunhada na atual Constituição Brasileira (1988) pode ser considerada como a representação de uma das maiores conquistas da sociedade brasileira no campo das políticas sociais. Mas por que, somente em 1988 este direito foi conquistado? Por que a…

Religiões Afro-Brasileiras Saúde foi criada em março de 2003 durante o II Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (São Luis – MA) sendo uma instância de articulação da sociedade civil que envolve adeptos/as da tradição religiosa afro-brasileira, gestores/profissionais de saúde, integrantes de organizações não governamentais, pesquisadores e lideranças do movimento negro. A Rede tem como objetivos: valorizar e potencializar o saber dos terreiros em relação a saúde;…

SOUZA SOBRINHO, José Olympio Alves de. O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NO SERVIÇO SOCIAL: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Alagoinhas, 2013. RESUMO Esse trabalho traz uma abordagem sobre a importância do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, para usuários do Sistema Único de Saúde–SUS, apresentando normas, estatutos, portarias e leis, que elencam os direitos concernentes aos

PRÊMIO SERGIO AROUCA DE GESTÃO PARTICIPATIVA NO SUS Experiências Exitosas e Artigos Acadêmicos MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa PRÊMIO SERGIO AROUCA DE GESTÃO PARTICIPATIVA NO SUS Experiências Exitosas e Artigos Acadêmicos Série F. Comunicação e Educação em Saúde Brasília – DF 2010 © 2010 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que…

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE SOCIAL TATIANA SANTANA BARRETO SOUZA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS RESUMO: O artigo pretende proporcionar uma abordagem sobre o controle social no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dado o notório papel deste na sociedade civil, no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 88. Dessa forma,…

1990, conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde, regulamentando o Sistema Único de Saúde. A Lei 8.080 estabeleceu a forma de repasse de recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios, e que deveriam ser baseados nos seguintes critérios: perfil demográfico; perfil epidemiológico; rede de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento de serviços prestados. A Constituição Federal de 1988 definiu uma nova forma de gestão para as políticas públicas no Brasil,…

Avaliação das Ações dos Assistentes Sociais no Campo da Saúde Raquel Raichelis Sistematização, Planejamento e Avaliação das Ações dos Assistentes Sociais no Campo da Saúde Por Vera Maria Ribeiro Nogueira1 e Regina Célia Tamaso Mioto2 Introdução No contexto das contribuições e dos desafios que vêm sendo reiteradamente colocados ao Serviço Social é que o presente artigo espera direcionar e ampliar o debate sobre a atuação profissional no campo da saúde. Dessa forma, objetiva-se…

Único de Saúde (SUS) 2.1 Introdução 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo 2.3 Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS 2.3.1 Competência da União. 2.3.2 Competências do Estado. 2.3.3 Competências do Município. 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2.5.2 Conselho Nacional de Secretários…