Controle Social Na Administraçao Publica

conforme a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, do Portal de Transparência e a efetividade da sua utilização como instrumento de controle social. A Lei da Transparência acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de manter o controle sobre o orçamento público, determinando a disponibilização, em tempo real, de informações minuciosas sobre a execução orçamentária e…

Aula 00 (Demonstrativa) AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO - Auditor - Área Controle Externo Professor: Sérgio Mendes AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO Auditor de Controle Externo Área Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais…

*sociologia O controle social é o controle exercido pela sociedade sobre o governo. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião…

CONTRATOS DE GESTÃO. CONTRATUALIZAÇÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Maria Sylvia Zanella Di Pietro* ________________________________________ 1. NOÇÃO O contrato de gestão foi idealizado no direito francês como meio de controle administrativo ou tutela sobre as suas empresas estatais. Mas, antes disso, o contrato de gestão já era utilizado como meio de vincular a programas governamentais determinadas empresas privadas que…

Administração Pública 1. Introdução O tema Administração Pública sempre foi de interesse dos grandes pensadores desde tempos remotos, tendo sido abordado por Platão e Aristóteles, ainda na antiguidade grega, passando por outros importantes nomes da literatura, como Hobbes, Rousseau, Locke, Marx, entre outros. E não é à toa: ao longo desses muitos séculos, ainda não foi encontrada uma forma de administrar os bens públicos que não sofresse críticas severas de diversos…

instrumento de transparência para a tomada de decisão no âmbito da gestão publica. O mesmo tem por finalidade contribuir para o crescimento dos procedimentos de auditoria governamental, garantindo maior eficiência e eficácia no controle do desempenho da gestão objetivando uma transparência em suas ações. Assim, podemos dizer que a questão principal desse artigo é: de que forma a auditoria pode auxiliar na transparência da gestão publica. As análises para responder a essa pergunta serão…

 Através de novos formatos institucionais, novos instrumentos de gestão e novas formas de controle, a reforma administrativa pretende contribuir para um processo de aprendizado político e organizacional que torne as instituições públicas mais accountable.  Suas propostas visam contribuir não apenas para o aumento da eficiência dessas instituições (obtenção de resultados), mas também para sua maior transparência (informação), talvez o mais forte pilar da accountability democrática. …

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O controle abrange a fiscalização e a correção dos atos ilegais e, em certa medida, dos inconvenientes ou inoportunos. A Administração Pública se sujeita ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. A modernização do sistema de controle veio juntamente com o marco da administração gerencial, com a Reforma Administrativa, especificadamente pelo…

GOVERNAMENTAL PARA UMA MELHOR TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA EM BUSCA DO COMBATE À CORRUPÇÃO Roselaine da Cruz Mendes Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) rcm_mendes@yahoo.com.br Walter Nunes Oleiro Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) woleiro@vetorial.net Alexandre Costa Quintana Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) quintana@vetorial.net RESUMO Este trabalho tem como foco o papel da transparência e do controle social para o combate da…

CURSO SERVIÇOSOCIAL PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ALUNOS: DEBORA DA SILVA CAMPOS RA 400497 FLÁVIA CRISTINA A. DA SILVA RA 400500 HELENA CRISTINA DE SOUZA DE OLIVEIRA RA 387929 JÚLIO CESAR BASTOS MIRANDA RA 356097 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROCHA RA 389340 RIO DE JANEIRO MARÇO 2015 PARTICIPAÇÃO E CONTOLE SOCIAL INTRODUÇÃO Estudaremos as ideias de participação e controle social que estão intimamente relacionadas: por meio de participação na gestão pública. Os cidadãos podem…