Controle Social Na Administraçao Publica Propostas Para

Tecnologia em Gestão Pública Antônio Marcos Santos de Pádua - 314078 Guilherme szerwinsk camargos - 314092 renato de sousa costa - 309541 walber jean tavares borges - 303162 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Licitações Contratos e Convênios SOBRADINHO / df 2012 Atividade Práticas SUPERVISIONADAS: Licitações, Contratos e Convênios Profa. Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da…

da Constituição Federal, entre os princípios da Administração Pública, o princípio da eficiência, visando a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade. O Estado, sabe-se, sempre concentrou em suas mãos a satisfação das necessidades da população, por intermédio da prestação de serviços públicos à sociedade. Contudo, conforme as relações sociais evoluíram e tornaram-se mais…

Direito Financeiro para Elaboracao e Controle dos Orcamentos e Balancos da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal. LEI Nº 4320, DE 17 DE MARCO DE 1964 (DOU DE 23.03.64) Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboracao e Controle dos Orcamentos e Balancos da Uniao, dos Estados, os Municipios e do Distrito Federal. Disposicao Preliminar Art. 1º - Esta Lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboracao e controle dos orcamentos e balancos…

internacional público - privado – é reservado o trato das questões onde predomina o interesse privado. - civil - comercial - internacional privado ------------------------------------------------------------------------------------------------- social (cresce na doutrina a tendência de incluir este 3º sub-ramo) - trabalho - previdenciário ------------------------------------------------------------------------------------------------- Fontes (formas de expressão) (principal…

CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA E SIMULADOS - ANALISTA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO - MPU PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 0 ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que inicio este novo Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para Analista e Técnico Administrativo do Ministério Público da União e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de professores do Ponto dos…

CAPiTULO I 1. INTRODU(:AO 11 CAPiTULO II 2. OS ASPECTOS INERENTES AO CONCEITO DE CORRUP<;AO PUBLICA 17 2.1 0 conceito de corrupcao publica 17 2.1.1 Participaciio de agentes publicos 19 2.1.2 Ausencia de distinciio …

inseguro de comunicação . Questões como à identificação trocada e à validade jurídica dessas transações e documentos eletrônicos que surgem de forma objetiva, dando maior credibilidade com a eficácia jurídica. Na área do Programa Nacional de Gestão Publica e Desburocratização GESPÚBLICA, ao final de Novembro de 2005, foi assinado o Protocolo de Intenções entro o Instituto Nacional de Tecnologia e informação – ITI, responsável pela manutenção do Sistema Nacional de Certificação…

tanto na Administração Pública que visa atingir um bem maior que é o interesse público, quanto na organizacao da sociedade civil, chamado de Terceiro Setor, e à medida que aumentam as atividades realizadas voluntariamente pela iniciativa privada, sem fins lucrativos para fazer frente aos direitos fundamentais em difina da constituicao, e são essas atuacoes que estao cada vez mais considerada. É diante da legitimidade constitucionais de atuação da iniciativa privada com acoes de…

incorreta: a) A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovem a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas. b) Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde. c) O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações. d) O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5. Administração Pública Indireta. A. Conceito. B. Princípios. C. Integrantes. D. Observações. LICITAÇÕES 1. Conceito 2. Finalidade da licitação 3. Competência para legislar 4. Normas gerais 5. Princípios 6. Sujeitos obrigados a licitar: 2 DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5. Administração Pública Indireta. A. Conceito. B. Princípios. Reserva legal (art. 37, inciso XIX da CRFB/88). Independência. Controle ou…