Controle Social E Transparencia

ISSN 2316-3054 DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PATRÍCIA ADRIANI HOCH, LUCAS MARTINS RIGUI, ROSANE LEAL DA SILVA DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais CHALLENGES TO IMPLEMENTATION OF ACTIVE…

duradouro com os seus clientes, através de padrões éticos aceitáveis pela sociedade, trazendo maior qualidade para as suas atividades, gerando benefícios para ambas as partes. Assim, fazendo uma analogia a uma lei que tem como objetivo gerar mais transparência aos gastos públicos, sendo o Estado a empresa e a população seus clientes, parte-se da ética empresarial para alcançar os objetivos lançados. O trabalho desenvolvido tem caráter exploratório, pela sua abordagem pouco encontrada na…

Ressalta-se que o campo de atuação da contabilidade não se restringe aos grandes empreendimentos, aplica-se o conhecimento contábil aos micros e pequenos negócios e também no controle do patrimônio das pessoas físicas (ou pessoas naturais). Abordaremos também as contribuições da Lei da Responsabilidade Fiscal para a transparência na gestão pública. 2. desenvolvimento 2.1 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) foi criada…

responsabilidade sobre os gastos públicos. Esta Lei se constituiu no principal instrumento regulador das contas públicas do País, fundamentando-se em três principios básicos: imposição de limites para os gastos públicos, atribuição de responsabilidades e transparência ao gestor. A Lei de Responsabilidade Fiscal não substituiu nem revogou a Lei nº 4.320/64, a qual estabelece normas para elaboração e execução orçamentária. A Lei traz uma mudança institucional e cultural no trato com o…

10 de julho de 1989, com a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O FNMA é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos. Seu conselho deliberativo, composto de 17 representantes de governo e da sociedade civil, garante a transparência e o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território…

e a política nacionalista. A eleição de Sarney foi um dos importantes marcos para a democratização do país. A promulgação da Constituição de 1988 trouxe algumas mudanças pertinentes a administração publica que vale salientar: 1 - Controle externo da administração publica, conferindo poder ao Ministério Publico, reforçando os princípios de Legalidade e Publicidade conferidos a um órgão atuador; 2 – Houve uma participação democrática da população que proporcionou mudanças e

no âmbito do chamado Welfare State (apogeu entre as décadas de 1940 e 1970). Por diversos motivos, entre eles, o próprio forte crescimento do capitalismo (em escala global, organizado, e marcadamente tecnológico), o modelo de Estado de Bem-Estar Social passa a ser substituído pelo modelo minimalista preconizado pelos teóricos do Neoliberalismo. Passa a ser entendido como modelo único e inescapável, representando, segundo seus teóricos, a mais avançada sistemática de administração pública.

Transparência e Participação Vivemos um momento sem precedentes, em que se tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, bem como de configurar um modelo de Administração Pública Gerencial em substituição ao antigo modelo burocrático para criar a conscientização de que o objetivo do Estado deve ser sempre o cidadão, oferecendo-lhe pleno controle sobre os resultados das ações da máquina estatal. O governo federal brasileiro vem tentando ampliar

Controle interno na Administração Pública Considerações Iniciais É através da Administração Pública que o Estado dispõe dos elementos necessários para implementar as prioridades do Governo. Assim, é de extrema relevância o estudo acerca das ações empreendidas pelo gestor da coisa pública, destacando especial atenção ao grau de aderência ao interesse público (efetividade). O Controle Interno O objetivo principal do controle interno é o de possuir ação preventiva antes que ações…

ALEX CANDIDO DA SILVA ORÇAMENTO PÚBLICO UM ESTUDO DA IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ENFOQUE DO PLANEJAMENTO E A SUA TRANSPARENCIA PARA A SOCIEDADE CAICO-RN 2014 ORÇAMENTO PÚBLICO UM ESTUDO DA IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ENFOQUE DO PLANEJAMENTO E A SUA TRANSPARENCIA PARA A SOCIEDADE JOSE ALEX CANDIDO DA SILVA Resumo: O objetivo deste trabalho consiste no estudo da grande importância…