Controle Social E Transparencia

FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO LEONARDO SOARES CARDOSO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: INSTRUMENTO DE CONTROLE E COMBATE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA SÃO LUÍS - MA 2014 LEONARDO SOARES CARDOSO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: INSTRUMENTO DE COMBATE E CONTROLE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Maranhão, como requisito para a obtenção de nota para o

mudança significativa nas práticas públicas, em suas diferentes instâncias. Em outras palavras, fundamentamos a reflexão no princípio de que é indispensável dispor de elementos objetivos de garantia de preservação do equilíbrio e controle administrativo, bem como de transparência na alocação de recursos orçamentários, paralelamente ao planejamento de curto, médio e longo prazo. Dessa forma, pois, neste trabalho não se teve a intenção de refletir sobre todos os aspectos que precisam ser…

patrimônio público, evidenciando as variações e os consequentes resultados, inclusive sociais decorrentes dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades de administração pública. Não deve ser entendida apenas como destinada ao registro e escrituração contábil, mas também à observação da legalidade dos atos da execução orçamentária, financeira e patrimonial, através do controle e acompanhamento, o qual poderá ser prévio, concomitante e subsequente.

Responsabilidade Fiscal. ABSTRACT Key-word: 1 Introdução A busca por informações úteis, por transparência e controle dos gastos governamentais tem atraído a atenção e interesse de diversas entidades, como o próprio governo, as instituições privadas, os cidadãos, os pesquisadores, as instituições da sociedade civil, dentre outros. Nesse cenário, legislações que permitam maior controle ganharam relevância, especialmente a aprovação da Lei n. 101 de 04 de maio de…

Transparência na Gestão Pública Anderson Henrique Soares Pinheiro Daniel de Macedo Marques Sérgio Costa da Silva Departamento de Administração, Universidade Estadual do Maranhão, Maranhão. RESUMO Neste estudo buscou-se verificar o nível de transparência das informações acerca da gestão pública no Brasil e quais suas influencias no comportamento do cidadão. A importância dos princípios da administração pública para uma boa governança e como esta influencia no papel do cidadão como…

POSEAD - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza CURSO: Contabilidade Pública RESENHA CRÍTICA “Controle Interno na Administração Pública” Aluno: Klébia Cássia Nunes Pitta Lima Prof. Alexandre Soares João Pessoa/PB Março de 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................3 2. DESCRIÇÃO DO…

podem vir a afetar o equilíbrio das contas públicas. Isto deve ocorrer através do cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, obediência a determinações no que diz respeito à renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito e inscrições em restos a pagar. Em poucas palavras, a Lei deve servir como código de conduta para os administradores públicos em todas as esferas de poder do País.…

1988 alterou diversas questões atinentes à Administração Pública, reforçando os princípios da Legalidade e da Publicidade, fortalecendo o controle externo da Administração e a Redemocratização do Estado. Tais alterações se fizeram necessárias em razão de o formalismo, a burocratização excessiva, a falta de responsabilização dos governantes e a ausência de controle popular efetivo no regime burocráticos tradicionais característicos do regime ditatorial anterior, não terem sido capazes de…

PREFEITURAS DA REGIÃO DE BAURU - SP BAURU 2013 EVERSON LEPORE DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE ACCOUNTABILITY NAS PREFEITURAS DA REGIÃO DE BAURU – SP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas como parte dos requisitos para obtenção de título de bacharel em Administração sob orientação do Prof: Marco Aurélio dos Santos BAURU 2013 Dedico este trabalho a minha…

principais objetivos e a sua importância da Lei para a sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu em estabelecer aos gestores públicos normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal pública, no sentido de dar transparência à sociedade dos gastos do dinheiro dos contribuintes. Palavras Chaves: Artigo Científico, Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ABSTRACT The fiscal responsibility law is a unknown subject by the Brazilian population. It was…