Controle Social E Direitos Humanos

FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE, CIDADANIA E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: USO E REPRESENTAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SEIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, ENQUANTO TUTELADA POR UM ESTADO QUE SE JULGA DEMOCRÁTICO DE DIREITOS WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR NITERÓI 2013 WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR MANIFESTAÇÃO DA VONTADE, CIDADANIA E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: USO E REPRESENTAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE…

internacionais e supranacionais, em torno dos mesmos problemas de natureza constitucional ou de direitos humanos e fundamentais. Tal análise se fez importante, diante da inevitável globalização do direito constitucional doméstico, tornou-se indispensável à criação e o desenvolvimento de tal teoria promissora e o método de aplicação, pois cada vez mais problemas de diretos humanos ou fundamentais e de controle e limitação de poder tornam-se concomitantemente relevante para mais de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO BREVE HISTÓRICO SOBRE O DIREITO O direito como atividade humana desenvolveu-se desde os primórdios das civilizações tendo como ideia a verificação de padrões de conduta estabelecidos para a convivência do ser humano em sociedade. Assim, podemos observar a existência de normas impositivas e disciplinadoras, com imposição de sanções pelo seu descumprimento e por quem esteja exercendo o Poder ao longo das principais civilizações do mundo antigo, seja…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

AULA 1 1) 05. De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é____________________do ser humano. a) uma prerrogativa; c) um dever; b) uma faculdade; d) um direito.x 2) 06. De acordo com o que dispõe textualmente'^Lei 8080/90, a saúde é um(a)___________________. do Estado. ' a) direito; c) faculdade; b) dever; x

Horizonte 2015 1- Disserte sobre os princípios de Direito e Internet. A internet oferece oportunidades sem precedentes para a consciencialização dos direitos humanos, e desempenha um papel cada vez mais importante nas nossas vidas diárias. “Por conseguinte, é essencial que todos os intervenientes, tanto públicos como privados, respeitem e protejam os direitos humanos na internet”. Recentemente, em 31 de março de 2011, a ONU publicou um documento sobre direitos e princípios que devem…

Anhanguera Educacional Serviço Social 8° semestre Desenvolvimento Local e Territorialização Desenvolvimento Local e Territorialização Mirante do Paranapanema SP 2013 Desenvolvimento Local e Territorialização INTRODUÇÃO Desenvolvimento Local significa programar ações em territórios ou microrregiões que permitam a ativa participação do cidadão, o efetivo controle social sobre a gestão pública através do fortalecimento da sociedade civil e o empedramento de grupos sociais antes…

de interdependência social, decorrente do aumento da intensidade e velocidade das relações sociais, bem como do impacto da unificação dos mercados econômicos mundiais, ainda se persiste numa regulamentação do fato social lastreada por uma perspectiva essencialmente individualista, principalmente quando se trata da propriedade. O direito está inevitavelmente envolvido no processo, pois através dele as sociedades mais desenvolvidas estabelecem o seu grau máximo de controle na vida de…

A saúde pública como direito público subjetivo RESUMO A saúde pública no Brasil apesar de ser viabilizada por inúmeros impostos que são cobrados à população vem demonstrando ineficiência através do seu sistema burocrático nos atendimentos em toda rede. A discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: UM DESAFIO DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Quando falamos em democratização da comunicação, temos em vista a luta pela socialização e controle social dos grandes meios de produção de comunicação: emissoras de televisão, rádio, Internet, entre outros. Desde o século XIX, a democratização da comunicação é um assunto presente na esfera pública do Brasil. A discussão sobre esta pauta ganha força por meio de organizações da sociedade civil, que tenta provar que…