Controle Social Democrático Na Politica Social

brevemente como a Seguridade Social, na sociedade contemporânea, está submetida à relação capital/trabalho e ao fato de ser fruto de inúmeras lutas sociais, principalmente, entre os séculos XIX e XX, com a morte de centenas de homens e mulheres. No Brasil, o conceito de Seguridade aparece somente na Constituição de 1988, o que já demonstra grande avanço, apesar de contemplar apenas a Previdência, a Saúde e a Assistência. Foram ampliados os mecanismos de controle e de gestão social,…

Introdução As políticas públicas resultam de forças sociais contraditórias, o que faz com que a forma e o conteúdo das mesmas estejam diretamente associadas à conjugação de fatores estruturais e conjunturais do processo histórico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu novas diretrizes para a efetivação das políticas públicas brasileiras, dentre essas, destaca-se o controle social por meio de instrumentos normativos e da criação legal

Controle social no Sistema Único de Assistência Social: propostas, concepções e desafios• (Social control in the Social Welfare Unique System: proposals, conceptions and challenges) Vini Rabassa da Silva* Mara Rosange Acosta de Medeiros** Fernanda Fonseca da Fonseca*** Cintia Ribes Pestano**** Resumo – A Constituição Federal de 1988, ao propor a criação de espaços de participação popular, buscou garantir a construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da…

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um…

O sentido da participação na construção da política urbana em Camaragibe. A transformação da cidade e do Estado contemporâneo, em face das características socialmente excludentes da urbanização nas últimas décadas, fortalecidas e polarizadas pelas exigências dos ajustes à economia mundial globalizada, tem levado os municípios a reverem seus processos de gestão. Este desafio se traduz na perspectiva de uma inversão de prioridades e na redefinição das relações entre o Estado e…

Participação e Controle Social Autor: Flávia Mello Magrini Tema 01 Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual Tema 01 seções Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual Como citar este material: MAGRINI, Flávia Mello. Participação e Controle Social: Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 01 Participação Social – Uma Aproximação Teórica e…

2014 TRABALHO EM GRUPO (TG) Profa.: Eliane Gomes Rocha Texto As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A…

HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA CURSO DE GESTÃO PÚBLICA Fernanda Madureira Cândido Maria Letícia Fabiano Rodrigues Vale ESTADO, MERCADO E POLÍTICA SOCIAL Belo Horizonte 2013 Fernanda Madureira Cândido Maria Letícia Fabiano Rodrigues Vale ESTADO, MERCADO E POLÍTICA SOCIAL Trabalho realizado como método avaliativo para a disciplina de Estado e Políticas Sociais, ministrada pela…

Estado Monárquico, passoundo a introduzir um novo modelo de Estado criado este pelos ideais iluministas, chamado este de Estado Liberal de Direito . O Estado Social de Direito nasce com as Constituições do México juntamente com a de Weimar, onde neste modelo busca-se o welfare state (Estado de Providência) que fora superado pelo Estado Democrático de Direito em meados do pós-guerras mundial, visando a proteção e efetivação dos Direitos Fundamentais que se encontravam esculpidos nas…

Atualmente estamos vivendo a era da transnacionalidade da política em detrimento de um mundo globalizado que dificulta a participação e o controle democrático dentro de um Estado. Desta forma, é preciso repensar os mecanismos de participação na democracia de forma transnacional, necessitando uma reconstrução institucional dos espaços democráticos desde que os Estados foram perdendo as condições de controle de sua autonomia política, econômica, social e cultural. A globalização…