Resenha CFESS Manifesta (2008)
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Resenha de CFESS Manifesta (2008-2011) – Estágio HSE O texto relata brevemente como a Seguridade Social, na sociedade contemporânea, está submetida à relação capital/trabalho e ao fato de ser fruto de inúmeras lutas sociais, principalmente, entre os séculos XIX e XX, com a morte de centenas de homens e mulheres. No Brasil, o conceito de Seguridade aparece somente na Constituição de 1988, o que já demonstra grande avanço, apesar de contemplar apenas a Previdência, a Saúde e a Assistência. Foram ampliados os mecanismos de controle e de gestão social, através de Conselhos e Conferências (segmentos ainda cooptados pelo corporativismo). Na Previdência Social, por exemplo, o controle democrático da sociedade no Estado ainda é extremamente incipiente, além disso, as reformas de 1988 e 2003 cercearam muitos de seus direitos. Ademais, a saúde não se universalizou e a assistência continua sua luta para se consolidar como uma política pública. A I Conferência Mundial de Sistemas Universais de Seguridade Social representa uma oportunidade de potencializar as lutas em defesa da seguridade social como um direito de todos, da problematização das teses acerca do assunto e de criarem propostas e estratégias para ampliar os direitos sociais. Âmbito riquíssimo para os assistentes sociais, que trabalham majoritariamente em cima dessas políticas. Num documento histórico chamado “Carta de Maceió”- Seguridade Social Pública é Possível, durante um Encontro Nacional CFESS/CRESS, em 2000, o Serviço Social defendeu que seguridade social deve ser ampla e o conceito pressupõe abranger outras políticas sociais, ressaltando que a seguridade social também é campo de lutas e debates, além de formação de consciência social. E que exige uma análise rigorosa e crítica quanto à correlação de forças sociais atuais, contraposta a elite político-econômica do país. Os campos das lutas sociais são terrenos de tensões e são movidos por estratégias. Veja, na América Latina e Caribe, por exemplo,