Controle Interno Externo E Popular

estar da coletividade. Observa-se a necessidade de haver a conscientização, por parte do povo e das entidades representativas, de acompanhamento do processo legislativo e das atividades dos parlamentos, em especial no que tange a fiscalização e controle do Poder Executivo. De acordo sua função a Câmara de Vereadores possui autonomia administrativa, financeira, legislativa, organizativa e política. Dessa forma, torna-se fundamental que sua gestão esteja comprometida com resultados…

CONTROLE DE ADM. PÚBLICA CONCEITO Estudo sobre os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação de agentes, órgão, e componentes da Adm. Publica, tem como objetivo principal garantir a correta execução da atividade administrativa, bem como assegurar o respeito aos direitos subjetivos dos usuários. Sendo ele um principio fundamental da Adm. Publica. CLASSIFICAÇÃO CONFORME A ORIGEM Controle interno: ocorre na própria estrutura do ente ou pessoa analisada, é exercido pela…

alterou diversas questões atinentes à Administração Pública, reforçando os princípios da Legalidade e da Publicidade, fortalecendo o controle externo da Administração e a Redemocratização do Estado. Tais alterações se fizeram necessárias em razão de o formalismo, a burocratização excessiva, a falta de responsabilização dos governantes e a ausência de controle popular efetivo no regime burocráticos tradicionais característicos do regime ditatorial anterior, não terem sido capazes de…

especificação a delimitação do escopo. identificação, a classificação e priorização de riscos, assim como a definição de estratégias a serem adotadas para cada situação que envolve risco. especificação e classificação dos riscos, quanto aos fatores internos e externos definidos no escopo. identificação, a classificação e priorização de riscos, assim como o entendimento das especificações a serem adotadas antes do início do projeto. identificação, a classificação e eliminação dos riscos,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO E ABRANGÊNCIA DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 3. ESPÉCIES 7 4. CONTROLE ADMINISTRATIVO 9 4.1 – CONCEITO 9 4.2 – Objetivo 9 4.3 – Meios de Controle 10 4.3.1 – Controle Ministerial 10 4.3.2 – Hierarquia Orgânica 10 4.3.3 – Direito de Petição 11 4.3.4 – Revisão Recursal 11 4.3.5 – Controle Social 11 4.4 – Recursos Administrativos 11 4.5 – Classificação 12 4.6 – Espécies 13 4.6.1 – Representação 13 4.6.2 – Reclamação 13

Conceito de Controle e a Participação Social: Participação e Controle Social são conceitos Interdependentes.São conteúdos Políticos Relacionados e,se caminham juntos produzem Estrutura da Apresentação 1. Noções, conceito e informações sobre Controle Social; 2. Particularidades sobre o CACS-Fundeb composição, impedimentos, indicações) (atribuições, 3. O Fundeb em relação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas; 4. Aspectos relevantes para verificação; 5. O TCE/RO e as…

com a CF 88 como se dá o controle da administração pública? O controle da administração pública é a faculdade de orientação, vigilância e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional do Outro. Em nosso ordenamento jurídico a atuação administrativa estão condicionados ao princípios previsto no Art. 37 da CF/88, na qual seu controle é regulamentado através de diversos atos normativos, que nó trazem regras, instrumentos e modalidades para controle desta…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO A Administração deve sempre atuar em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. Deverão ser observados os princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para tanto, além de ela mesma controlar seus próprios atos, há controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. 2. CONCEITO DE CONTROLE Segundo Hely…

SOCIAIS Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Auditor Governamental da CGE/PI JUNHO / 2011 1 O CONTROLE INTERNO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Auditor Governamental da CGE/PI JUNHO / 2011 2 A fiscalização pública é uma das formas que temos de exercitar a cidadania. As Constituições Federal, Estadual e Municipal estabelecem formas de controle e fiscalização do Poder Executivo, que é exercido pelos administradores e seus…

participação popular Irresponsabilidade do estado Pessoalismo, gerando ausência de profissionalismo o que acarretará em uma desorganização. O cargo público nessa época era status, tinha confusão entre pessoas e cargos, o cargo público era um bem pessoal, falta de profissionalismo Obs: A subordinação refere-se aos cargos e não às pessoas Obs: o que compõe um estado: povo, território, governo soberano Obs: 1824 surge a primeira constituição – outorgada, sem participação popular,…