Controle Ibet Inconstitucionalidade Processual

membro GILMAR STELO e também a Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul, que conta com LEONARDO GONÇALVES MURARO. São Paulo, janeiro de 2009. Prof. Dr. Modesto Souza Barros Carvalhosa LISTAS DE ABREVIATURAS ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade Art Artigo CF/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 CIDE Contribuição Econômico CTN Código Tributário Nacional EUA Estados Unidos da América FMI Fundo Monetário Internacional ICM Imposto sobre…

Paulo. E vice-reitor do Centro Universitário Alvares Penteado - UniFECAP, onde é professor titular de Direito Tributário. Desde 2001, é professor conferencista nos cursos de pós-graduação latoserisu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Sócio-diretor de Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini - Advocacia Empresarial, é articulista e colunista em maté­ ria tributária e sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ao meu querido pai, parâmetro inexcedível de…

incidência – possam adequadamente conhecer os contornos e características dos fatos produtores das relações jurídicas (em que se envolvem) é que podem ser postas, pela lei, na condição de ‘responsáveis’. Nesse quadro fático, necessariamente, terão controle sobre os dados objetivos contidos no fato acontecido; conhecerão as notas subjetivas eventualmente influentes da obrigação de que são titulares passivos; poderão, eficazmente, exercer as faculdades repressivas implicadas no…

Revisão de ofício: instrumento hábil para promover alteração no elemento subjetivo passivo do ato de lançamento? .................................................................. 339 5.4.2 Invalidação do lançamento em processo administrativo de controle de legalidade .................................................................................................................. 345 5.4.2.1 Individualização de um único sujeito no polo passivo do lançamento nas hipóteses de solidariedade: vício

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS JURÍDICAS José Aparecido Gomes Rodrigues1 INTRODUÇÃO Atualmente, uma das grandes questões ambientais do Estado de Minas Gerais, que demanda urgente solução, é estabelecer, de forma efetiva, mecanismos de controle sobre a produção e o transporte de carvão vegetal em seu território. Com efeito, Minas Gerais, como Estado que possui um grande parque industrial de siderurgia, é também potencial consumidor de carvão – estima-se um consumo anual de…

interessados na rentabilidade proporcionada pelas ações das companhias, sem, todavia, influir na governança destas. Buscava-se um método para que os acionistas controladores conseguissem captar recursos no mercado de capitais e não tivessem que abrir mão do controle das companhias. Para isso, a Lei 6.404/1976 aumentou o percentual de emissão das ações preferenciais e disciplinou de forma mais concisa os direitos inerentes aos acionistas preferenciais. O antigo Decreto 2.627/1940 somente…

na qual consta o seguinte teor: “O LPODIUM – Centro Preparatório para Carreira Jurídica, em parceria com as Faculdades Jorge Amado, declara para os devidos fins que o candidato está devidamente matriculado no curso de Especialização em Direito Processual Civil – 2ª turma (Pós- Graduação Lato Sensu), iniciado em 14.03.2003 e com término previsto para Agosto de 2004, cuja carga horária é de 364 h/ª . . .” Segundo documento que descreve os títulos do candidato (assinado por ele próprio),…

such a philosophical concept. 6 Dedico este trabalho Aos meus pais Alcides Vitor de Carvalho e Marcolina Tomazini de Carvalho Ao Prof. Paulo de Barros Carvalho E aos meus alunos 7 AGRADECIMENTOS Aprendi, com a metodologia do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, que “ninguém muda sozinho, nós mudamos nos encontros”. Este trabalho é resultado de vários encontros com diferentes pessoas, que fizeram parte da minha vida durante os quatro anos que…

fiscais, tais como UFM (Catalão), UFIR etc. Exemplo: o ISSQN (imposto de competência dos municípios, conforme art. 156 da Constituição Federal) de vários municípios é cobrado em unidades fiscais, independente da base de cálculo (existe flagrante inconstitucionalidade, pois está sendo tributada a atividade, ou seja, o “ser profissional” e não a “prestação de serviços” propriamente dita!). Na verdade, tal modalidade de cobrança é aceita como uma presunção, porém deve, obrigatoriamente…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.