Controle Ibet Inconstitucionalidade Processual

TORRES, Heleno Taveira; QUEIROZ, Mary Elbe (Coord.). Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária. 2005, p.261-263. 20 Cf. ROLF SERICK, Forma e realtà della persona giurídica, 1966, p. 264. 21 COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. 1976, p. 273-5. pessoa jurídica, bastando simplesmente que o credor não tenha seu crédito satisfeito para invocar a desconsideração. Observa-se, portanto, que não há preocupação com a identificação dos abusos…

Direito é definido José Afonso da Silva como: [...] Estado de legitimidade justa (ou Estado de Justiça Material) fundante de uma sociedade democrática, qual seja a que instaure um processo de efetiva incorporação de todo o povo nos mecanismos do controle das decisões, e de sua real participação nos rendimentos da produção.14 Assevera, ainda que: A Democracia, em verdade, repousa sobre dois princípios fundamentais ou primários, que lhe dão a essência conceitual: (a) o da…

Genebra, três dias depois de ser mortalmente ferido em um duelo pela mão de sua ex-noiva. Mestre em Direito Público no CMDIP/UFU. Bolsista CAPES. Pós-Graduado em Direito Público (FADIR) e em Filosofia do Direito (DEFIL) pela UFU, e em Direito Processual Civil pela PUCMG. Docente nas Faculdades de Direito da FUCAMP e do UNIPAM. Advogado. Coordenador do Grupo de Estudos Jurídicos Marxistas - GEJUM/CNPq. Coordenador do Observatório do TST; do Núcleo de Pesquisa Jurídica E.B.…

pós-graduações e um curso de extensão na área do Direito: Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Especialização em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extensão Universitária em Prática Processual Tributária pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Atualmente estou concluindo o…

Caminhando um pouco mais além, por vezes, as características do humanismo cristão, de ordem e autoridade, desembocam na submissão dita voluntária que, em contraposição, nada mais é que autoritária. É revestida de autoridade sobre a necessidade de controle ideológico do rebanho humano ao caminho de sua felicidade, seja em vida terrena, seja no pão do céu. Spinoza, conforme salientou Herrera Flores (2007, p. 15), soube desnudar as servidões voluntárias, fossem elas cristãs ou…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …

aduaneiro e comércio internacional, Caparroz foi vencedor do 2º Prêmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP. Professor de pós-graduação em direito tributário e internacional da FGV, COGEAE/PUC, IBET e EPD, instrutor da ESAF, do Ministério da Fazenda, o autor é professor, desde 1998, das disciplinas direito tributário, comércio internacional e direito internacional nos principais cursos preparatórios do país (Damásio, LFG e…

"T-Bills" 1. Pressupostos para Aplicação dos Impostos sobre Operações de Câmbio e sobre Títulos ou Valores Mobiliários: Demarcações Necessárias. 2. A Aplicação do Imposto sobre Operações com Títulos Públicos. 3. O Imposto sobre Operações de Câmbio e o Controle do Bacen. 4. Aplicação da Legislação do IOF-Câmbio e os Limites do art. 15 do Decreto no 2.219/97 no Caso Concreto. 5. Títulos de Crédito e Natureza Juódica da Operação de Câmbio ante o Curso Forçado das Moedas Nacionais. 6.…