Controle Dos Gastos Públicos

úteis 4) Inflação e índices de preços 5) Crescimento X flutuações cíclicas 6) Características dos dois fenômenos 7) As fontes do crescimento 8) Regimes fiscal, monetário e cambial 9) A macroeconomia: um jogo dinâmico 10) Financiamento do setor público 11) O mercado monetário e financeiro 3 Exercícios de revisão: 1. Admita que em uma economia só existam três bens: A, B e C. A cesta relevante para três anos consecutivos é de 50 quilos de (A), 20 dúzias de (B) e 100 litros…

impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Resposta: A verificação das normas e limites da LRF está a cargo do Poder Legislativo, diretamente ou com auxílio dos Tribunais de Contas, e do Sistema de Controle Interno de cada Poder e do Ministério Público. Porém, de forma generalizada, os entes públicos não demonstram se preocupar com tais punições. Descumprem as normas de forma explícita, deixando de realizar o que foi planejado, não demonstrando o destino das receitas,…

à disposição da coletividade em dado período. • É o próprio produto real, ou PIB. Princípio da Demanda Efetiva A demanda agregada de bens e serviços (DA) é a soma dos gastos planejados dos quatro agentes macroeconômicos: despesas das famílias com bens de consumo (C), gastos das empresas com investimentos (I), gastos do governo (G) e despesas líquidas do setor externo (X – M). Equilíbrio Macroeconômico • Renda de pleno emprego: ocorre quando todos os recursos produtivos…

empresarial é o instrumento que contempla formalmente as metas e objetivos, funcionando como meio para comunicar de onde e para onde a empresa está caminhando. O orçamento empresarial não deve ser entendido como instrumento limitador e controlador de gastos, mas como forma de focalizar a atenção nas operações e finanças da empresa, antecipando os problemas, sinalizando metas e objetivos que necessitem de cuidado por parte dos gestores, contribuindo para a tomada de decisões com vistas ao…

seja, uma quantidade crescente mercadorias e serviços para serem adquiridos pela sociedade. Controle da Inflação: O objetivo de controlar a inflação não significa manter a inflação igual a zero. Mesmo os países mais desenvolvidos não buscam essa meta. Na realidade, o que se busca é evitar períodos de aceleração permanente no crescimento dos preços e manter a inflação em patamares reduzidos. O controle da inflação é um dos objetivos primordiais da política econômica, notadamente nos…

Responsabilidade Fiscal com Enfoque nos Convênios Públicos A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um marco na história das finanças públicas do País. Tem por objetivo a busca da eficiência na gestão pública brasileira e do equilíbrio fiscal nas contas públicas, constituindo-se, assim, peça importante na busca do desenvolvimento econômico e social. A LRF representa valioso instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um conjunto de…

(recolhimento compulsório), operações com títulos públicos e controle da taxa de juros. - A política fiscal direciona suas preocupações para os impostos cobrados da sociedade e para os gastos do setor público, visando, por meio de maior eficácia no equilíbrio entre arrecadação tributária e as despesas do governo, atingir objetivos sociais e macroeconômicos. - A política cambial atua sobre as variáveis voltadas para o setor externo da economia. Refere-se ao controle da taxa de câmbio.…

Política monetária Política monetária é a atuação de autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do sistema econômico. A Política Monetária age diretamente sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva. Em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou…

diz respeito à renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito e inscrições em restos a pagar. Em poucas palavras, a Lei deve servir como código de conduta para os administradores públicos em todas as esferas de poder do País. Palavras-chave: Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Normas de finanças públicas, Planejamento. 1 INTRODUÇÃO O desequilíbrio entre receitas e despesas predominou até recentemente na…

Lagoas – UNIFEMM, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Pós – Doutora em Administração pela EBAPE-FGV, Doutora em Direito Administrativo pela UFMG, lecionou uma palestra sobre os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e alguns impasses fiscais na efetivação de políticas públicas. Inicialmente, a Dra. Élida da uma introdução sobre o que é a lei de responsabilidade fiscal, sendo uma lei que tenta impõe o controle dos gastos da União, Estados, Distrito…