Contratualismo Bobbio

DO CURSO DE DIREITO – CCD DISCIPLINA – DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA DOCENTE- CAÊ TEIXEIRA DISCENTE- SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO FICHAMENTO BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo – tradução de Marco Aurélio Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.  Premissa Nas primeiras considerações, Bobbio demonstra a pretensão desloca a carga axiológica do termo democracia para um campo em que se busca discutir tal tema a partir da…

artificial dos homens já que foi inventado por estes mediante à um pacto, feito pela maioria ou pela unanimidade dos mesmos, essa ideia é oposta a defendida pela escola do Jusnaturalismo contratualista que vê a sociedade como algo natural. - O Contratualismo floresceu no século XVI e XVIII, as estrutura básica é a presença de um estado de natureza (período pré-político) e um estado civil que se entende como um estágio provindo da racionalidade humana para dar conta das deficiências do…

o direito natural é um ditame da justa razão.  - Jusnaturalismo, contratualismo, liberalismo, iluminismo, ciência moderna.  Jusnaturalistas e contratutalistas: Hobbes; Locke; Rousseau  Kant  Modernidade Revolução Francesa Declaração Universal de Direitos do Homem e do Cidadão e a positivação dos direitos naturais “A” Lei o Código Civil francês 1804 Direito natural ≠ Direito Positivo Critérios para a distinção (Bobbio)  Universalidade (direito natural) e particularidade…

se confundir com o contratualismo, pois o principio do contrato nem sempre esta vinculado com uma sociedade democrática. Contratualismo indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formarem Estados e/ou manterem a ordem social. É notório o caso de Hobbes, que partilha a concepção do contrato, mas pensa o exercício do poder pelo Estado absoluto. Também merece registro as muitas teorias democráticas que desconsideram o contratualismo. Mas,…

uma análise acerca daescola de pensamento filosófico do jusnaturalismo na idade moderna, com enfoque nas idéias e concepções de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, perscrutando, sobretudo, as peculiaridades de cada autor à luz do contratualismo e da formação do Estado. Palavras-chave: Jusnaturalismo;Thomas Hobbes; John Locke; Jean-Jacques Rousseau. Abstract: This present work has the aim to develop an analysis about the philosophical doctrine of jusnaturalism on modern…

comandar conduta e não de qualificá-las em boas ou más; 10. Hegel – a lei é racional pelo fato de ser lei, a autoridade, a vontade faz a lei por que é sabedoria é razão; 11. Para Bobbio a atualização do contratualismo passa pelos Pactos Sociais para que não ameacem a paz interna e mundial; 12. Totalitarismo na visão de Hannah Arendt – ocorre quando os limites entre o aceitável e o não aceitável desbordaram do que hoje…

O ESTADO HEGELIANO ENQUANTO CRÍTICA AO CONTRATUALISMO JUSNATURALISTA Raimundo Rodrigues de Oliveira Júnior Mestrado em Filosofia Universidade Federal do Ceará DELIMITAÇÃO: o objetivo deste texto é apresentar de forma singela e resumida duas críticas feitas por Hegel à teoria jusnaturalista do contrato social como origem do Estado político. Quando se pesquisa a obra de qualquer pensador, em qualquer época, há um referencial importante que não é permitido ignorar, o…

--------------------------------------------------------------------------------- 04 DESENVOLVIMENTO    Mútua tolerância STEPAN, Alfred -------------------------------------- 05 Virtu e Fortuna Nicolau Maquiavel ------------------------------------- 06 Contratualismo, Estado de Natureza, Estado Civil ou político e legitimidade Hoobes ------------------------------------------------------- 07 Propriedade, igualdade e liberdade, no Estado Civil ou Político. John Locke…

desconsiderando a tradição e os costumes, foi uma das grandes bandeiras do Iluminismo. Professor Adhemar Bento Gomes O princípio da legitimidade dinástica foi substituído pelo princípio da soberania popular, de origem contratualista. Haveria um contratualismo vertical em Hobbes, porque instaurador do Leviatã, e um tipo horizontal em Locke, porque criador de uma societas entre indivíduos. A passagem do Estado absolutista para o Estado de Direito encontraria fundamento na teoria…

Lafer (1988, p. 126) afirma: “Os direitos humanos da Declaração de Virgínia e da Declaração Francesa de 1789 são neste sentido, direitos humanos de primeira geração, que se baseiam numa clara demarcação entre Estado e não Estado, fundamentada no contratualismo de inspiração individualista. São vistos como direitos inerentes ao indivíduo e tidos como direitos naturais, uma vez que precedem o contrato social. Por isso, são direitos individuais: (I) quanto ao modo de exercício – é…