Contrato Particular De Compromisso De Divisão Amigável

Teoria do acionista.............................................................................................17 6. Teoria das partes interessadas..........................................................................23 7. Teoria do contrato social...................................................................................25 8. Balanço social.....................................................................................................29 9.…

fonte dos direitos reais, de modo que a mesma enumera taxativamente todos os direitos reais, não deixando margem a que os particulares, por meio de contratos ou negócios jurídicos ampliem o rol elencado na lei. A razão de ser deste princípio é de fácil compreensão, pois que, se os direitos reais prevalecem contra todos, é inadmissível, ante a relatividade dos efeitos dos contratos, que por meio de acordo interpessoal duas ou mais vontades venham a criar deveres jurídicos a serem…

testamento. Disposições testamentárias nulas Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa. ✓ Disposição testamentária simulada sob a forma de contrato oneroso – Ex.: testador que confessa ser devedor de obrigação inexistente. ✓ Disposição testamentária feita mediante interposta pessoa – Ex.: testador beneficia…

encorajadas saem da defensiva e passam a se relacionar melhor. 9. Seja ético, respeite as pessoas e construa credibilidade. Ninguém gosta de se relacionar com pessoas falsas, desonestas ou sem opinião. 10. Seja pontual, cumpra sua palavra e seus compromissos e evite ao máximo decepcionar aqueles que estão observando sua atuação. OUTRAS DICAS • desenvolver um espírito de cooperação e trabalho em equipe; • fazer pesquisas periódicas de clima organizacional; • dar…

OBRIGAÇÕES DAS PARTES ..................................................................................... 188 5.6. EXTINÇÃO DO USUFRUTO ......................................................................................................... 189 6. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA .................................................. 190 6.1. CONCEITO…

comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos; são instituídas por iniciativa de particulares, conforme o art. 16 do C.C. Fundações particulares É um acervo de bens livres, que recebe da lei a capacidade jurídica para realizar as finalidades pretendidas pelo seu instituidor, em atenção aos seus estatutos; sua natureza consiste na disposição de…

Entretanto, a resistência dos consumidores a novos produtos o que requer fortes investimentos em propaganda podem apresentar-se como um potencial entrave a atividade. Segundo o Boletim Trabalho e Construção (2010) do Dieese, a construção civil, em particular, após uma relativa paralisia no começo de 2009, foi paulatinamente recuperando o dinamismo econômico verificado no período anterior à crise. O aumento das vendas e dos lançamentos de novos empreendimentos imobiliários ilustra…

apresentado como parte da nota do primeiro bimestre na disciplina. Assunto: Parcelamento do Solo. O parcelamento do solo, consiste num divisão de uma área total de uma propriedade em outras parte, e pode ocorrer sobre a forma de desmembramento ou loteamento, sendo essa atividade realizada em áreas urbanas ou de expansão urbana pelo Estado ou particulares, ainda estas divisões devem ser implantadas de acordo com o projeto aprovado pelo Município ou Distrito Federal, conforme o caso. …

que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Com efeito, a fonte da obrigação, assunto versado no próximo item, traduz a sua causa genérica, ou seja, o fato ou ato jurídico criador da própria relação jurídica obrigacional. Assim, o contrato ou o ato ilícito, fatos deflagradores de efeitos na órbita jurídica, não podem ser confundidos com a obrigação em si (vínculo pessoal entre credor e devedor). Posto isso, entendemos que a relação obrigacional é composta por três…

sexta-feira, 8 de março de 2013 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. As frequentes razões que justificam a proposição daRescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar…