Contrato Particular De Compromisso De Divisão Amigável

Romanos. Ele testemunha o lugar atribuído à mulher na cidade: se, aparentemente, a mulher é, segundo os juristas, uma eterna menor, se não pode, teoricamente, aspirar aos mesmos direitos que os homens, nem por isso deixa de ser depositária e garante do contrato em que assenta a cidade. Foi ela que, no campo de batalha, lavrou o ato das promessas trocadas entre Romanos e Sabinos, e pretende a tradição que os primeiros se comprometeram a poupar as esposas todo o trabalho servil,…

TGP – estudo do instrumento, do processo, estudo do meio. Difere do direito material – estudo do fim, a justiça do caso concreto. bibliografia: a) manuais de direito processual civil: a.1 – Alexandre Freitas Câmara, vol I, Ed. Lumen Juris ( mais amigável) a.2 - Humberto Teodoro Junior, vol I, Ed. Forense-Gen ( mais clássico) a.3 – Fred Didier, vol I, Ed Jus Podium ( neg bibliografia – um Câmara melhorado) b) teoria geral do processo: b.1 – Ada Pelegrine Gronover e Cãndido Rangel…

parágrafo anterior serão submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por meio do órgão regulador. §3º - Praticará infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar, falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa. Livro II Do Órgão Regulador e das Políticas Setoriais Título I Da…

direito de propriedade e o estado de comunhão. § 2º O valor venal determinado na forma deste artigo não poderá ser inferior: I – ao décuplo do aluguel efetivo anual; II – ao preço decorrente do valor unitário fixado para efeito de desapropriação amigável ou judicial, proporcionalmente à parte expropriada e à parte remanescente do imóvel. Seção III - Sujeito Passivo Art. 9º Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a…

determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. D) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X…

responde pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir”. (art. 1º, LSA). A ação de uma sociedade anônima vale diferentemente de acordo com os objetivos da avaliação. Tem-se que: a) O Valor Nominal é resultante da operação matemática de divisão do valor do capital social pelo numero de ações, que pode ser expressado no estatuto ou não, de acordo com as vantagens que cada meio oferece. b) O Valor Patrimonial é o valor da participação do titular da ação no patrimônio liquido…

o parágrafo anterior serão submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por meio do órgão regulador. § 3º Praticará infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar, falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa. LIVRO II DO ÓRGÃO REGULADOR E DAS POLÍTICAS SETORIAIS TÍTULO I DA CRIAÇÃO…

- 08/02 Aula nº. 1 Contratos em Espécie - Compra e Venda - Considerações Gerais O contrato surge como uma forma de pacificação social. Através do contrato consegue-se um acordo de vontades, com concessões recíprocas. A ideia de contrato vem sendo moldada desde os romanos, tendo sempre como base as práticas sociais, a moral e o modelo econômico da época. O contrato, por assim dizer, nasceu da realidade social. Podemos logo inferir que o direito dos contratos existe desde…

Imóveis 1.4. O Código de Ética 2. O IMÓVEL E O DIREITO DAS COISAS 2.1. O Imóvel e o Direito das Coisas 2.2. Os Direitos Reais do Gozo e Fruição 2.3. Os Direitos Reais em Dispor em Venda ou Aquisição 3. A COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL 3.1. Os Contratos nas Transações Imobiliárias 3.2. Os Honorários 3.3. A Documentação 3.4. Os Registros de Imóveis 3.5. A Avaliação do Imóvel 3.6. A Intermediação Imobiliária 4. TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. 4.1. A Incorporação Imobiliária …

decorrem de contratos de concessão firmados por 30 anos. Encontram-se vencidas, em 30 de junho de 2012, 94 concessões, sendo que todas estão em fase de negociação com os municípios. Entre 2012 e 2033 vencerão 38 concessões. O restante das concessões opera em base de continuidade. Estas concessões com prazo indeterminado e aquelas em renegociação, com prazo expirado, são amortizadas pela vida útil dos ativos das concessões. Até 30 de junho de 2012, foram assinados no total 231…