Contratação Publica Em Angola

REFORMA DO SECTOR PÚBLICO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO .... 101 B. JUSTIÇA ............................................................................................................................................. 105 C. SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA............................................................................................... 109 D. COMUNICAÇÃO SOCIAL................................................................................................................…

detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Este crime se configura quando o funcionário público usa da função pública (do seu cargo) um balcão de negócios (para fins de mercancias). É o chamado tráfico de função. BEM JURÍDICO PROTEGIDO – Administração pública (mais especificamente, a moralidade, a probidade da administração pública, o prestígio da administração pública). SUJEITO ATIVO – O art. 317 não define que o sujeito ativo é o funcionário público, mas o título do capítulo…

sociedade da época. Era um homem convencional. Com a fundação da Faculdade de Direito da Bahia, em março de 1891, Dória, um dos responsáveis pela instalação da nova instituição, foi ali nomeado catedrático de Medicina Legal e, posteriormente, de Medicina Pública. A incorporação do ensino de medicina legal nas faculdades de Direito seria mais um passo para a legitimação científica do campo jurídico, adotando a concepção do crime como natural.9 A fundação da Faculdade Livre de Direito…

..........................83 REFERÊNCIAS ........................................................................................85 7 1 INTRODUÇÃO O Centro Universitário La Salle - Unilasalle, atento às necessidades da comunidade acadêmica, publica este manual com orientações para apresentação e formatação dos trabalhos acadêmicos baseados nas normas de informação e documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O trabalho foi desenvolvido com base na estrutura da…

Profuncionário ; 2) ISBN 85-86290-48-3 1. Profissionais da educação. 2. História da educação. 3. Formação profissional. I. Silva, Maria Abádia da. II. Título. III. Série. 2ª edição atualizada CDU 37(09)(81) Apresentação Você, funcionário de escola pública, está cursando o Profuncionário, um Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação, que vai habilitá-lo a exercer, como técnico, umas das profissões não-docentes da educação escolar básica. Este é o segundo de seis…

E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; Capítulos I-Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art..5º);II- Dos Direitos Sociais (arts.6º a 11) e III – Da Nacionalidade (arts.12 e 13); TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; Capítulo VII- Da Administração Pública; Seções I-Disposições gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do Poder Judiciário; Seção I – Disposições gerais - art.92.…

perdendo legitimidade a partir do momento que deixa de possuí-la na visão dos cidadãos de tal Estado. Segundo a análise feita pelo autor em 2002 havia, nesta década, sete Estados que exemplificariam a situação de Estado Falhado, sendo eles: Afeganistão, Angola, Burundi, Libéria, Serra Leoa, Sudão e República Democrática do Congo. Tendo ido além e se mantido numa situação ainda mais alarmante, a República da Somália seria a única a exemplificar um Estado Colapsado. O autor afirma que um…

mesmo ano.[7] Somente em 28 de junho de 1910, chegou a Santos outro navio, o Ryojun Maru, trazendo mais 906 imigrantes japoneses. Apesar de tudo, a imigração de japoneses continuou em ascensão. Em 1914, quando o governo de São Paulo interrompeu a contratação de imigrantes, a população japonesa no Brasil era estimada em apenas 10 mil pessoas.[7] Até 1915, chegaram no Brasil mais 3.434 famílias (14.983 pessoas) de imigrantes japoneses. [editar] Dificuldades dos primeiros tempos Os…

REFUGIADA EM SÃO PAULO: A SOCIEDADE CIVIL E A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS Liliana Lyra Jubilut 33 REFLEXÕES SOBRE A QUESTÃO RACIAL E REFUGIO NO SISTEMA BRASILEIRO Wellington Pereira Carneiro Janaina Matheus Collar 57 REFUGIADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS Rosita Milesi Flavia Carlet 77 O ESTADO DIANTE DA QUESTÃO DOS REFUGIADOS Francielle Uber 99 REFUGIADOS: OS REGIMES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A SITUAÇÃO BRASILEIRA Cesar Augusto Silva da Silva Viviane…

nos juízos e tribunais de segundo grau, desde que determine a manutenção de juízes em plantão permanente durante o período. Está correto o que se afirma APENAS em X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) a) I e II. b) II e III. c) I e III. d) II e IV. e) III e IV. 3 3 Adquira materiais…