Contrafação De Marca

de quaisquer providências de registro, sendo aconselhável para que se garanta a hipótese do “júris tantum” na essência da obra, ou seja, quem concebe e expressa uma obra original tem direito de autoria, sejam estes de propriedade ou moralidade. Contrafação: é o atentado costumeiro e consciente, adulteração, falsificação, alteração. De fronte a comunicação com o usufrutuário, a obra é renovada a cada instante. Seja no pequeno Blog ou no You Tube, é interessante que avaliemos se existe…

agressões, ou violações, dos direitos de autor, pode produzir ações civis (indenizações em dinheiro) e/ou ações criminais (penas privativas de liberdade contra os infratores). O art. 184 e seus parágrafos do Código Penal tipificam como crime a contrafação, isto é, a cópia não autorizada com o fim de venda, (a chamada pirataria). E a lei especial (9.610/98) fornece elementos da ação civil. Controle das veiculações Cada vez que um anúncio, uma música, um filme, uma novela etc. são…

Planos Econômicos do Brasil Pós-ditadura A última eleição indireta de um candidato civil, em 1985, marca o fim do Regime Militar, mas a transição para a democracia só se consolida em 1988, no governo Sarney, quando é promulgada a nova Constituição por uma Assembléia Constituinte. A volta aos padrões democráticos não é suficiente para superar os graves problemas sociais e econômicos advindos da inflação e do endividamento externo. Para enfrentar seus desafios, os governos dos…

do que já se expôs a ocorrência dos atos ilícitos descritos na inicial, pela venda, não autorizada, pela Recorrente, dos produtos da marca “Diesel ”, na sua identificação, do seu estabelecimento e dos seus produtos e serviços, configurando, ainda, a chamada “concorrência desleal” pelos demais expedientes fraudulentos empregados, contra a Recorrida, titular da marca comercial. O egrégio Tribunal de Justiça recorrido reconheceu a propriedade industrial da Recorrida, a sua validade e a…

indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública § 2º Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. Objeto Jurídico: A fé pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Trata-se de crime comum. Sujeito Passivo: É o Estado e a coletividade. Conduta: A conduta típica consiste em falsificar mediante: fabricação…

Teremos acesso direto a uma poderosa fonte de energia magnética no centro da Via Láctea, o que trará imensos efeitos sobre a Terra. • O Sol se alinhará com a Via Láctea, num ciclo conhecido como precessão dos equinócios. • O fim do calendário maia marca o fim dos tempos, e o mundo será destruído. • Trata-se do início de um período de mil anos de paz. • A humanidade entrará em uma nova fase de iluminação e espiritualidade. Em resumo, na concepção dos milenaristas…

Federal.” Não tendo um destaque tão grande quanto à proteção a marca registrada ou a patente, mas sendo tão importante quanto, a concorrência desleal é estopim de muitos litígios e está presente na motivação de acórdãos e decisões: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- EXPEDIENTE RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - CONFLITO ENTRE NOME EMPRESARIAL E MARCA - PÚBLICO ALVO DISTINTO - SÚMULA N. 7 DO STJ - MANIFESTO…

imaterial do autor da obra. O plágio e a contrafação são modalidades de violação de direito do autor. O primeiro consiste na violação do direito moral do autor, na divulgação de obra alheia como se fosse sua. Contrafação é a reprodução de obra alheia sem a devida autorização. Propriedade Industrial: A Constituição assegura aos autores de inventos industriais o privilegio de sua exploração econômica, em caráter de exclusão. Assegurado a propriedade das marcas, o direito à propriedade…

é usado para abranger uma série de direitos que os autores adquirem relacionados a proteção de suas criações, as criações de seu intelecto. Tal propriedade subdivide-se em dois, sendo o primeiro protegidos pela propriedade industrial, ou seja, as marcas e desenhos industriais registrados e as patentes de invenções ou de modelos de utilidade e o segundo pela propriedade autoral que abrange a literária, científica e artística, que será o objeto de estudo mais aprofundado desse trabalho. A…

18 4.3 Direitos Conexos Aos De Autor: Do Produtor de Fonogramas 20 4.4 Direitos Conexos Aos de Autor: Empresas de Radiodifusão 20 5. VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS E AS DEVIDAS SANÇÕES CIVIS E PENAIS 22 5.1 As Formas de Violação: O Plágio, A Contrafação e a Utilização Indevida 22 5.2 Sanções Civis 23 5.3 Sanções Penais 23 6. DIREITO AUTORAL COM O ADVENTO DA INTERNET 26 6.1 A Internet 26 6.1.1 Aspectos Jurídicos 27 6.2 O Copyright e o Droit d`Auteur 28 6.3 A violação do Direito…