Contra A Pec 37

de reivindicações pelas ruas de várias cidades do Brasil, protestando , cobrando seus direitos e o que não concordavam: Aumento nas passagens de transportes públicos, além da má qualidade dos mesmos, gastos excessivos com eventos esportivos (copa), PEC 37- 33, serviços públicos oferecidos pelo governo de péssima qualidade políticos corruptos, violência dos policiais em repressão aos manifestantes. Os nossos transportes públicos deixam muito a desejar. Ao sair para o trabalho,…

surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, mas que ganharam forte apoio popular depois da repressão violenta e desproporcional que foi promovida pelas policiais militares estaduais contra as passeatas. Os confrontos com a polícia levaram grande parte da população a apoiar as mobilizações e atos semelhantes rapidamente começaram a se proliferar em diversas cidades do Brasil e do exterior em apoio aos protestos,…

desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório mas a todo sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de estrutura mestra" (4) 1) Princípio do Devido Processo Legal: Dueprocessoflaw – É erigido à categoria de dogma…

EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................................................................4 3 IMPACTOS CASADOS PELA PEC 72.....................................................................6 3.1 ANTES E DEPOIS DA PEC...................................................................................7 3.1.1 FORMALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO...........................................8 4…

------------------------------------------------------------------------------ 15 4- Das Conquistas dos manifestantes em relação às legislações vigentes nos pais em 2013 ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 15 4.1 - PEC 37 ------------------------------------------------------------------------------------------ 15 4.2 - Cura Gay --------------------------------------------------------------------------------------- 15…

nesse país”, diz Cynthia Ciarallo, do Conselho Federal de Psicologia. PEC-37 O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos…

espontâneo de trabalhadores usuários da Supervia, que é duramente reprimido pela PM -durante esse ano, em outubro de 2012 é fundado o Fórum de Lutas contra o aumento das passagens, que reuniu militantes dos movimentos sociais da esquerda, como grupos, coletivos, partidos de esquerda e ativistas independentes, e que no Rio passa então organizar as manifestações contra o aumento até julho de 2013. 27 de agosto de 2012 "A prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte…

da destinação de 75% dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde. O texto volta para a Câmara. PEC 37: essa Proposta de Emenda à Constituição, tão citada e repudiada pelos manifestantes, queria que a investigação de denúncias e ações do Ministério Público fossem feitas apenas pela Polícia Civil, ou seja, tirava esse poder do MP. A PEC 37 foi votada e rejeitada pela Câmara dos Deputados. Executivo Transporte público: questões referentes a esse…

agentes públicos e agentes políticos, principalmente nos casos de corrupção e de lesão aos cofres públicos, em casos de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, dentre outros em que a atuação institucional possa fazer diferença. - A PEC 37 retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais; - A emenda enfraquece o…

promulgação da chamada PEC das domésticas, patrões e funcionários ainda estão por entender o que mudou, se é melhor demitir e contratar diarista ou manter o funcionário antigo e de confiança e quanto irá custar há seus bolsos tudo isso. Para um bom entendimento vamos começar exemplificando alguns trabalhadores que são afetados pela PEC 37, são eles: profissionais responsáveis pela limpeza da residência, babás, motoristas particulares, cuidadores de idosos, entre outros, enfim se encaixa…